O governo publicou nesta quarta-feira (11) a medida provisória (MP) com ações que abrem espaço para “recalibragem” da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposta esta que foi mal recebida pelo setor privado e congressistas.Após a resistência, o Executivo buscou dialogar com lideranças do Legislativo para encontrar medidas que pudessem substituir a elevação do IOF e manter a arrecadação prevista no orçamento. Leia Mais MP de recalibragem do IOF confirma imposto de 18% para bets MP com alternativas ao IOF unifica IR para aplicações financeiras em 17,5% Governo propõe elevar IR de Juros sobre Capital Próprio para 20% Recalibragem do IOFCom as alternativas, o governo reduziu a alíquota fixa do IOF aplicável ao crédito para empresas de 0,95% para 0,38%. Já o imposto para operações de risco sacado não tem mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082%, o que representa uma redução de 80% na tributação do risco sacado.Por outro lado, foi estabelecida uma alíquota fixa de 0,38% na aquisição primária de cotas de Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC). Segundo o governo, o objetivo da ação é “mitigar distorções em instituições diferentes, mas que ofertam operações de crédito similares”.Já na previdência privada, o governo ampliou de R$ 50 mil para R$ 300 mil o valor do aporte sobre o qual o IOF começa a a incidir, movimento este adotado visando “evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras”.A partir de 2026, o imposto passa a incidir nos aportes que excederem R$ 600 mil, independente se foram depositados em uma ou várias instituições.Ademais, as contribuições patronais passam a ser isentas de IOF.Quanto ao câmbio, o governo retomou a isenção sobre o retorno de investimentos diretos estrangeiros feitos no Brasil.AlternativasTributação sobre investimentosCom a MP, uma alíquota de 5% de Imposto de Renda (IR) passará a incidir sobre títulos antes isentos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis Agronegócio (CRA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e debêntures incentivadas passarão.Quanto aos investimentos que já eram tributados, foi aplicada uma alíquota comum de 17,5%. Ganhos no mercado são isentos se as vendas no trimestre não passarem dos R$ 60 mil. O ganho tributado é o resultado positivo da venda de ativos no mercado à vista e de opções, calculado pela diferença entre o valor na venda e na aquisição.CriptoativosA MP também estabelece a tributação de 17,5% de IR sobre os rendimentos de criptoativos de pessoas físicas e pessoas jurídicas isentas ou optantes pelo Simples Nacional. Para os demais CNPJs, os rendimentos integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.CSLL e JCPO texto também faz mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A alíquota reduzida de 9%, que beneficiava fintechs, será extinta. Agora, elas serão tributadas em 15%.Enquanto isso, o governo elevou a alíquota para juros sobre capital próprio (JCP) a 20%.Há desejo político de adiar discussão fiscal, diz especialista | Fechamento de MercadoBetsO governo federal confirmou a cobrança tributária de 18% sobre jogos de apostas e demais modalidades de loteria, incluindo as “bets”.A cobrança será sobre o “Gross Gaming Revenue”, o GGR, que representa o faturamento da empresa de aposta após a dedução dos prêmios pagos aos vencedores e do IR.De acordo com o texto, o recolhimento da contribuição será mensal. Da cobrança de 18%, 6% serão destinados à seguridade social, para ações na área da saúde e sem prejuízo da destinação.Revisão de gastosO governo anunciou algumas medidas para revisar as despesas públicas, dizendo estar buscando fortalecimento do arcabouço fiscal. São elas:Inserção do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação;Mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária);Sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos;Ajustes nos critérios de acesso ao Seguro Defeso e sujeição à dotação orçamentária.Veja os 5 sinais de que as contas públicas do Brasil estão em risco