Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (16) um requerimento de urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado pelo governo federal na semana passada junto com a Medida Provisória (MP) que modifica a tributação de investimentos.A urgência é um instrumento que acelera a tramitação de uma proposta no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões. No início da noite, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), repetiu que “na Casa e nos partidos há um esgotamento de medidas que vêm a procurar aumentar a arrecadação”.Na quinta-feira passada, ao anunciar que pautaria o requerimento de urgência, Motta afirmou que o clima na Câmara não era favorável para o “aumento de impostos com o objetivo arrecadatório para resolver problemas fiscais”.O impasse em torno do aumento do IOF já rendeu três decretos diferentes do governo sobre o tema. O primeiro foi publicado no dia 22 de maio, quando o Executivo elevou a alíquota sobre o IOF de empresas, previdência privada e operações de câmbio. Após pressão do setor financeiro, no mesmo dia, o governo voltou atrás e desistiu da tributação de aplicações de fundos brasileiros no exterior, publicando um novo decreto.Após o primeiro recuo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no domingo, 8 de junho, para conversar sobre medidas de compensação ao aumento do IOF.Na quarta-feira (11), o ministro foi à Câmara para falar de contas públicas em uma audiência, mas deixou a reunião após um bate-boca com parlamentares da oposição. No mesmo dia à noite, o governo publicou um novo decreto com mais recuos no IOF e uma medida provisória (MP) com medidas alternativas de compensação.IOF pode cair: como fica a MP?As propostas incluem o aumento da taxação de bets e a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos incentivados, antes isentos de IR, como LCIs, LCAs, CRIs e CRAs. Prevê, ainda, a taxação de dividendos de fundos imobiliários (FIIs) e Fiagros, em 5%.A MP precisa ser votada em até 120 dias para ser convertida em lei. Como trata da elevação de impostos e tributação de ativos antes isentos, ela só entra efetivamente em vigor, se aprovada, no começo do ano que vem. As reações contrárias à proposta do Poder Executivo vêm aumentando. O presidente da Câmara havia criticado o governo por propor aumento de tributos. No dia seguinte à publicação das novas medidas, o parlamentar veio a público novamente e anunciou que iria pautar a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o decreto do governo.Parlamentares criticam Haddad por adotar medidas sem negociar antes com o Congresso e propor medidas voltadas ao aumento de arrecadação. A reação ocorre em meio à falta de pagamento de emendas parlamentares, outro motivo de queixa de congressistas com o governo.Com Estadão Conteúdo