O presidente da Fenaprevi, Edson Franco, criticou a medida do governo de cobrar IOF sobre contribuições em planos VGBL, chamando-a de “erro estratégico”. No primeiro decreto sobre o tema, a cobrança de 5% de IOF era prevista sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil por CPF. Agora, na nova proposta, a incidência será sobre o excedente de R$ 300 mil anuais até o fim de 2025 (equivalente a R$ 25 mil por mês). A partir de 2026, o limite isento passa para R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais).“O grande absurdo dessa medida está na tributação sobre o valor nominal de uma aplicação financeira de longo prazo”, aponta Franco, destacando que o VGBL já possui uma carga tributária elevada, especialmente no curto prazo, e que a nova cobrança pode mais que dobrar a tributação nos primeiros anos. Na modalidade, o Imposto de Renda (IR) é cobrado no resgate dos recursos conforme o regime de tributação escolhido, que pode ser regressivo ou progressivo (cujas alíquotas variam conforme o tempo de permanência dos recursos investidos no plano).“O imposto de 5% sobre o valor nominal do aporte pode elevar a tributação efetiva sobre os rendimentos a até 79% nos dois primeiros anos”, afirma.Leia mais: Governo revisa aumento do IOF sobre crédito, VGBL e risco sacado; veja novos valoresO executivo também refuta a ideia de que a previdência privada seja destinada apenas à alta renda, lembrando que o VGBL está presente em mais de 11 milhões de famílias, com 45% da classe C, segundo pesquisa do Datafolha feita a pedido da Fenaprevi no ano passado. Ele alega que a maior parte das contribuições é esporádica, respondendo por 82% do total arrecadado em 2024. Franco ressalta que esses aportes muitas vezes envolvem a realocação de recursos de outros investimentos para produtos de longo prazo. O executivo alerta que os limites e tributos adicionais comprometem a flexibilidade do produto e desestimulam o planejamento financeiro de longo prazo. “Essas medidas vão no sentido contrário ao interesse do país. A cobrança do IOF no VGBL representa um ‘desincentivo’ ao processo de formação de cultura de longo prazo”, disse Franco, apontando as “assimetrias e injustiças tributárias” em relação a outros produtos financeiros.Leia também: MP sacode investimentos: veja se vale a pena antecipar aportes antes da mudançaImpacto negativo em números Segundo a Fenaprevi, a nova regra pode reduzir em R$ 50 bilhões os aportes anuais em VGBL. Além de afetar a arrecadação federal, isso pode desviar recursos para alternativas menos eficientes do ponto de vista tributário ou para o consumo, prejudicando a formação de reservas para aposentadoria e proteção familiar.Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, também critica a medida, destacando que o setor enfrentou uma paralisação quase total nas últimas semanas, com queda de 80% nas arrecadações de VGBL (ou cerca de R$ 2 bilhões por semana). As alterações feitas pelo governo no novo decreto publicado na noite de quarta-feira (11) permitiram uma retomada mínima das operações, mas Oliveira acredita que a medida ainda não resolve o problema de fundo. “É uma tributação punitiva e inconsistente com os objetivos de se ter uma previdência de longo prazo no país”, diz, observando que a medida “atinge em cheio a classe média”, e não os “super ricos” como alegado.Apesar da insatisfação, Oliveira afirmou que ainda não há previsão de judicialização da questão, e o debate continuará no Congresso.Leia mais: PGBL ou VGBL: entenda as diferenças e o que avaliar para escolherPlanejamento sucessórioO professor da FIA Business School, Antônio Camano, também critica a tributação sobre o VGBL, apontando que ela compromete seu uso como ferramenta de planejamento sucessório. Camano ressalta que o VGBL é utilizado por famílias para organizar e proteger seu patrimônio, pois não entra em inventário nem sofre ITCMD (imposto sobre herança). “Uma tributação de 5% penaliza essas pessoas, que agora têm um custo a mais no planejamento sucessório”, afirmou.Camano discorda da justificativa dada pela Receita Federal de que o VGBL seria utilizado para “burlar” a tributação, lembrando que o produto foi criado em 2002 com a estrutura atual, e as regras sempre foram claras para os reguladores.PrevidênciaO advogado tributarista André Peniche, por sua vez, vê a medida como um reflexo de um problema estrutural maior: o déficit da Previdência Social. Ele alerta que, ao invés de cortar gastos ou revisar privilégios, o governo está optando por tributar investimentos privados, o que pode criar precedentes perigosos. “O risco fiscal associado ao INSS tem potencial para alterar profundamente o sistema previdenciário brasileiro”, pontua.Leia mais: Analista político da XP prevê resistência forte do Congresso à MP que aumenta impostoPeniche também cita exemplos de países da América Latina, como Argentina e Bolívia, que, em momentos de crise fiscal, apropriaram-se de recursos de previdência privada. Ele alertou que os investidores devem considerar não apenas o retorno financeiro, mas também o “risco político sistêmico”.Em sua visão, as decisões do governo sobre a tributação de VGBL não são apenas questões fiscais, mas políticas, e podem afetar a autonomia da poupança complementar no longo prazo. “Enquanto o governo recua ou reduz limites para tributar aportes privados em VGBL, investidores devem considerar não apenas o retorno financeiro, mas também o risco político sistêmico”, complementa Peniche.The post IOF no VGBL desestimula poupança de longo prazo e amplia insegurança jurídica appeared first on InfoMoney.