TCMSP investiga repasse de créditos para a compra de material escolar

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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) determinou a abertura de uma inspeção para fiscalizar a política de fornecimento de material escolar e uniformes aos alunos da rede municipal paulistana, realizada por meio de créditos digitais em um aplicativo.A medida foi motivada pelo alto volume de recursos públicos envolvidos e pela complexidade do modelo operacional, que é gerenciado integralmente pela empresa contratada Personal Net Tecnologia de Informação Ltda., responsável por funções, como: repasse de valores, validação de notas fiscais e suporte técnico.“Considerando que há precedentes em outras políticas públicas de benefícios sociais como o uso de cartões alimentação ou vale compras em que foram constatadas fraudes envolvendo a reutilização indevida de autorização de pagamento, transações fictícias e conluio entre os beneficiários e estabelecimentos e que, embora os créditos da Secretaria da Educação para aquisição de uniforme e material escolar apresente especificidades próprias, o risco de práticas similares não pode ser desconsiderado, especialmente diante da complexidade operacional do modelo adotado”, disse o conselheiro do TCM Eduardo Tuma.O edital de credenciamento exige critérios como ponto físico e emissão de notas fiscais com CPF. A inspeção terá foco nos mecanismos de controle aplicados sobre beneficiários, fornecedores e a empresa contratada, para garantir a integridade e a transparência da política pública. Leia também São Paulo Crime ou acidente: polícia investiga morte de empresário em Interlagos São Paulo MPSP pede cota para pessoas negras em concursos de Sorocaba São Paulo Veja onde ficarão as escolas municipais com gestão privada em SP São Paulo Após queixas, Câmara de SP apaga foto sobre ato contra violência da PM O Metrópoles não localizou o contato da empresa Personal Net Tecnologia de Informação Ltda. O espaço segue aberto para manifestações.