Caso Leo Lins: prisão pode ocorrer agora? Advogado responde

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O comediante Leo Lins foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por piadas contadas em uma apresentação gravada em 2022, que, supostamente, teriam violado os direitos da pessoa com deficiência e incorrido em racismo.De acordo com o advogado Daniel Romano Hajaj, o juiz entendeu que as piadas feitas pelo humorista durante seu espetáculo tinham o intuito de ofender diversos grupos considerados minoritários ou vítimas de preconceito, sob o pretexto de entreter ou divertir a plateia. Leia também Fábia Oliveira Veja as piadas polêmicas que fizeram Leo Lins ser condenado à prisão Igor Gadelha Juíza que condenou Léo Lins já atuou em caso envolvendo Moraes Celebridades Danilo Gentili diz que Leo Lins foi “alvo de censura” em condenação São Paulo “País sério”, “insanidade”: humoristas reagem à condenação de Leo Lins Prisão ainda não será cumprida“Na sentença proferida, em determinados momentos, a juíza alega que permitir que o comediante Leo Lins mantenha sua postura caracteriza um retrocesso, com o claro objetivo de praticar crimes de preconceito e discriminação”, esclarece.Ainda segundo o advogado, o comediante não será preso neste momento. “Enquanto o recurso estiver pendente de julgamento, a decisão de primeira instância ficará suspensa, e a pena de prisão só poderá se efetivar após a decisão do Tribunal”, destacou.Testemunhas de Leo LinsDaniel Romano Hajaj também explicou que, entre as testemunhas levadas pela defesa de Leo Lins, foram ouvidos um deputado estadual negro, uma pessoa com deficiência física e um rapaz em acompanhamento psiquiátrico — todos afirmaram que não se sentiram ofendidos pelas piadas.“Muito pelo contrário, elas possuem um caráter inclusivo, trazendo luz sobre aqueles que muitas vezes não são chamados a participar durante um show, por receio de que piadas com minorias levem ao cancelamento virtual. A sentença proferida, a meu ver, tem o condão de punir o comediante Leo Lins com base no politicamente correto. Trata-se de um retrocesso, já que, com base nesse mesmo argumento, qualquer programa televisivo poderá ser objeto de investigação criminal e, o ator, atriz ou escritor poderá ser condenado por trazer à tona questões muitas vezes veladas, como preconceito racial e intolerância religiosa”, analisou.Entenda a polêmicaO humorista Leo Lins foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão após veicular conteúdos considerados preconceituosos em um show de stand-up em 2022. Além da condenação, o comediante terá que pagar uma multa correspondente a 1.170 salários-mínimos vigentes na época da gravação, além de uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos, cabe recurso.Os vídeos publicados em suas redes sociais continham declarações ofensivas contra negros, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus, idosos, obesos, pessoas com HIV e pessoas com deficiência.O julgamento ocorreu na 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo (TRF3), onde a Justiça entendeu que a liberdade de expressão não pode ser usada para encobrir práticas criminosas.O caso foi classificado como crime formal, sem necessidade de uma vítima específica, e a condenação se fundamentou nos artigos da Lei do Racismo (Lei 7.716/89) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). O tribunal destacou que o contexto humorístico não elimina a gravidade das ofensas.