O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) saiu em defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em um post publicado nesta quarta, 4, no seu perfil no X (antigo Twitter). O parlamentar de Minas Gerais afirmou que “você não precisa gostar dela (Zambelli) pra admitir que isso é um ato ilegal”.“A Constituição só permite a prisão de deputados em caso de flagrante de crime inafiançável – e ainda assim, determina que a Câmara dos Deputados decida sobre a legalidade da prisão em até 24 horas. Mesmo assim, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli sem flagrante, sem crime inafiançável e sem autorização da Câmara”, afirmou ele na publicação.A tese de Nikolas, no entanto, não se aplica a este caso. “A previsão sobre a prisão em caso de flagrante de crime inafiançável [para deputados] serve apenas para prisões em flagrante. Nada obsta [impede] que demais modalidades de prisão processual, como a provisória ou a temporária, sejam acionadas pelo Judiciário”, explica o advogado Fernando Nasser.“Estas medidas [prisão provisória e temporária], muitas vezes, necessárias para que o próprio processo possa existir. Imaginando as hipóteses tradicionais de prisão provisória, como tentativa de fuga, que é o caso, não há como cogitar que o Judiciário não pudesse, nestas situações, determinar a prisão”, ele conclui.Nikolas Ferreira pede que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, submeta a decisão da cassação do mandato de Zambelli ao plenário. “Não se trata de proteger uma pessoa, mas de defender o Estado de Direito diante de mais uma grave violação das garantias constitucionais”, ele argumenta. Para Nasser, casos de prisão provisória não precisam ser analisados pela Câmara.O advogado ainda ressalta que “medidas entendidas como mais brandas, mas que buscam dar efetividade ao processo, como a proibição de acessar as redes sociais ou bloqueio de bens, não vejo problema que o ministro determine. Claro que, com relação as redes sociais da mãe e do filho, como essas pessoas não fazem parte do processo, é preciso que haja uma justificativa plausível, por exemplo, se essas redes são usadas pela deputada ou por ela para enviar recados”.O advogado Alberto Rollo ressalta que “toda a fundamentação do julgamento da Carla Zambelli no STF levou em conta que os crimes foram praticados antes da eleição e do mandato”. Sendo assim, não seria necessário autorização da Câmara ou aprovação em 24 horas por parte dos deputados.Zambelli tem sua prisão autorizada pelo STFNesta quarta-feira, 4, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou a prisão preventiva de Carla Zambelli.O ministro afirma, em sua decisão, que Zambelli tentou “se furtar da aplicação da lei penal”. A decisão também pediu bloqueio dos passaportes da deputada, inclusão do nome dela na lista da Interpol, que a Câmara dos Deputados suspenda pagamentos.A deputada deixou o país, inicialmente sobre o pretexto de fazer um tratamento médico, após ser condenada a 10 anos de prisão devido a invasão no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o inquérito, ela teria orquestrado a invasão executada pelo hacker Walter Delgatti Neto, no qual um mandato falso foi emitido para o ministro Alexandre de Moraes.Carla afirmou que partirá rumo à Itália, país em que possui nacionalidade, e afirmou ser “intocável”, e irá retornar apenas “Quando o Brasil voltar a ser uma democracia”.The post Nikolas sobre prisão de Zambelli: não precisa gostar dela para admitir que é ilegal appeared first on InfoMoney.