Um recurso do influenciador Felipe Neto relacionado a uma ação movida pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi negado nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A Justiça confirmou a decisão que condenou Neto a pagar uma indenização de R$ 20 mil a Lira por danos morais.A condenação ocorreu porque Felipe Neto chamou Lira de “excrementíssimo” durante uma participação virtual em uma reunião na Câmara no ano passado. O valor da indenização corresponde a 10% do pedido inicial do parlamentar, que era de R$ 200 mil.Lira já havia apresentado uma ação criminal por suposto crime de injúria pelos mesmos fatos, mas o caso foi arquivado em julho de 2024.O episódio que motivou a condenação aconteceu em abril do ano passado, durante um debate na Câmara sobre a regulação de plataformas digitais. Na ocasião, Felipe Neto criticou Lira por ter arquivado o projeto de lei que tratava da regulamentação das redes.— É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei 2.630, que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira — afirmou ele na época.Na sentença proferida em setembro do ano passado, e cujo recurso de Neto foi negado nesta quarta, o juiz Cleber Pinto considerou que “ficou configurado abuso do direito de livre manifestação do pensamento, restando clara a intenção do requerido em atingir a pessoa do autor, causando-lhe danos de ordem moral”.O magistrado ressaltou que, após o debate, Felipe Neto publicou o vídeo e ironizou a situação, escrevendo: “Podia não? Assista aqui”.— Nesse momento, deixou clara sua intenção injuriosa. Visava atingir a honra e a imagem do parlamentar. Não criticou a atuação política do parlamentar, mas o ofendeu pessoalmente — diz a sentença.Cleber Pinto, contudo, considerou que o pedido de indenização de R$ 200 mil foi “exagerado e representativo de enriquecimento ilícito”. Um valor nesse patamar só seria justificável, segundo o juiz, em processos que tratam de “intenso sofrimento causado à vítima, via de regra envolvendo perda de ente querido”.Em contestação apresentada no processo, a defesa de Felipe Neto afirmou que a declaração foi apenas uma crítica, amparada pela liberdade de expressão, e questionou se um “simples trocadilho” teria causado prejuízo a Lira.— Com o devido respeito, um homem que se lançou à vida pública desde muito jovem, com estofo e experiência enormes, presidente da Câmara dos Deputados, sentir-se agredido, injuriado, acionar a Polícia Legislativa por ser chamado de ‘excrementíssimo’ é simplesmente inacreditável — afirmou a defesa.The post Justiça nega recurso de Felipe Neto e confirma indenização de R$ 20 mil a Arthur Lira appeared first on InfoMoney.