Ex-empregados das distribuidoras estaduais da antiga Eletrobras continuam pressionando pela aprovação do Projeto de Lei 1791/2019, que prevê a realocação de trabalhadores demitidos após a privatização das seis empresas do grupo, ocorrida em 2018. No Amazonas, a estimativa é que cerca de 500 trabalhadores concursados possam ser beneficiados.Segundo nota conjunta divulgada por associações como a AEEPEAM (Amazonas), AEPEPI (Piauí), AEEPEDAL (Alagoas) e representações de Acre, Rondônia e Roraima, aproximadamente seis mil servidores federais perderam os cargos após a desestatização das distribuidoras estaduais de energia. Todos ingressaram por concurso público e, segundo as entidades, preenchiam os critérios legais para permanecerem no serviço público.A proposta está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aguardando a designação de relator. A última tramitação relevante ocorreu em novembro de 2024, quando o relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Alessandro Vieira (MDB-SE), teve parecer favorável aprovado.O PL 1791/2019 altera a Lei nº 12.783/2013, que trata do setor elétrico, e amplia a possibilidade de reaproveitamento desses trabalhadores em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista. A medida se estende também aos ex-empregados dos segmentos de geração e transmissão privatizados posteriormente.De acordo com a Associação dos Ex-Empregados e Empregados Públicos da Eletrobras Amazonas (AEEPEAM), os números por estado são: 5700 trabalhadores no Amazonas, 325 em Roraima, mil no Piauí, 700 em Alagoas, 300 no Acre e 500 em Rondônia.Ainda segundo as entidades, muitos dos demitidos enfrentam dificuldades para reingressar no mercado de trabalho, seja pela idade avançada ou pelo descompasso com as novas exigências do setor privado. A proposta é vista como reparação ao que classificam como uma demissão “sem qualquer garantia adicional”, mesmo para concursados com anos de serviço.A luta por um marco legal de proteção começou ainda em 2019, com a apresentação do PL pelo então deputado federal Assis Carvalho (PT-PI, in memoriam). Desde então, o texto passou por dois substitutivos: um na Câmara, apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), e outro na CCJ, pelo Capitão Alberto Neto (PL-AM), sem alteração de mérito.As associações encerram a nota apelando à sensibilidade dos senadores. “Solicitamos respeitosamente o apoio e a aprovação do PL 1791/2019 na CCJ do Senado, para que milhares de pais e mães de família possam seguir na luta por sua aprovação também em plenário”, afirmam.