STF decidirá sobre IOF se não houver consenso, afirma ministro Barroso

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, afirmou que a Corte deverá decidir sobre o impasse em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) caso não haja acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo.Segundo Barroso, o STF sempre busca interpretar a Constituição da melhor forma possível e, quando há chance de solução conjunta, ela é preferível. “Se você puder resolver os problemas de maneira consensual, é melhor do que fazer de uma forma que um ganhe e o outro perde”, disse.A fala do ministro ocorre após o governo do presidente Lula acionar o STF contra a decisão do Congresso de derrubar o aumento no IOF. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) na terça-feira (1º.jul), defendendo que o aumento do imposto é atribuição exclusiva do Executivo.A ação será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que já cuida de outras duas ações sobre o tema: uma movida pelo PL (contra o decreto do governo que elevou o imposto) e outra do PSOL (contrária à derrubada feita pelo Congresso).Barroso ressaltou que, muitas vezes, é o próprio sistema político que leva o Supremo a arbitrar disputas institucionais. “Tem sempre algum ator institucional relevante que traz o Supremo para essas discussões e pede para ele arbitrar essas demandas”, disse.Leia Mais:Desmatamento cai 52% e focos de calor recuam 64% no Amazonas com ação do IpaamAGU aciona PF e Cade por suspeita de abuso nos preços de combustíveis; refinaria do AM é um dos alvosLimpa Crédito: Afeam promove saúde financeira de seus clientes renegociando dívidas