Durante o Fórum de Lisboa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) levantou questionamentos sobre a autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a assuntos orçamentários. Ele expressou que o Brasil enfrenta uma “tensão” crescente em função da atuação do Judiciário nas questões financeiras, especialmente após o governo Lula ter encaminhado ao STF uma ação sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi posteriormente rejeitada pelo Congresso. Lira enfatizou que os magistrados não são eleitos pelo povo, o que, segundo ele, compromete a legitimidade de suas decisões sobre a alocação de recursos públicos. O deputado argumentou que, ao interferir na execução orçamentária, o Judiciário ultrapassa os limites de atuação do Executivo e do Legislativo, o que pode gerar conflitos entre os Poderes. Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp! WhatsApp O parlamentar também ressaltou a importância de diferenciar o que realmente atende aos interesses da população, afirmando que o orçamento não deve ser uma ferramenta para atender a todas as demandas. Ele recordou que, durante sua gestão na presidência da Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visava limitar decisões monocráticas do Judiciário não teve progresso, em parte devido à polarização do debate político. Lira considerou injusto que decisões que possuem amplo respaldo no Congresso sejam anuladas por determinações judiciais, muitas vezes tomadas de forma individual. Leia também Ministro André Mendonça defende que STF deve repensar seu papel CCJ da Câmara aprova castração química como condição para liberdade condicional de estupradores Publicado por Sarah Paula*Reportagem produzida com auxílio de IA