Em 21 de maio de 2025 foi publicada a Medida Provisória nº 1.300 (MP 1300), que dispôs, dentre os dez artigos, sobre modificações no critério de aplicação de descontos aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).Leia mais em: https://exame.com/esg/tarifa-social-de-energia-eletrica-o-que-muda-a-partir-de-julho-de-2025/