O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) uma série de vetos presidenciais, incluindo os do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).Entre eles, estão o da indenização vitalícia às vítimas do Zika Vírus, o da dispensa de revisão médico-pericial de aposentados por invalidez e parte dos vetos presidenciais ao projeto que regulamentou a reforma tributária e tratam dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro). Outros 26 vetos tiveram sua análise adiada. Entre eles, estão o projeto sobre a renegociação da dívida dos estados, aprovado no ano passado, e o veto a regras mais rígidas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ambos são do presidente Lula. Leia Mais Governo deve editar MP para sanar aumentos na conta de luz, diz Randolfe CCJ notifica Carla Zambelli por e-mail sobre processo de cassação Gilmar Mendes é eleito presidente da Segunda Turma do STF A única medida presidencial vetada hoje do governo Bolsonaro foi o VET 65/2022, relativo ao autocontrole agropecuário.Um dos vetos feitos por Bolsonaro em 2022 com análise adiada foi o da gratuidade do despacho de bagagens aéreas.O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu que o governo negocie os vetos adiados até 17 de julho.Lista de vetos derrubados pelo Congresso NacionalVET 3/2025 – Parcial (24 dispositivos vetados) – Marco Regulatório de Energia “Offshore” (Governo Lula)VET 2/2025 – Total – Indenização e pensão para vítimas do Zika vírus (Governo Lula)VET 8/2025 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Programa de Aceleração da Transição Energética (Governo Lula)VET 65/2022 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Autocontrole agropecuário (Governo Bolsonaro)VET 7/2025 – Parcial (46 dispositivos vetados) – Regulamentação da reforma tributária (Governo Lula)VET 38/2024 – Total – Dispensa da reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente (Governo Lula)VET 19/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais (Governo Lula)VET 47/2023 – Parcial (17 dispositivos vetados) – Flexibilização de registro de agrotóxicos (Governo Lula)VET 47/2024 – Parcial (164 dispositivos vetados) – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 (Governo Lula)VET 46/2023 – Parcial (14 dispositivos vetados) – Títulos de capitalização como garantia para execução de obras (Governo Lula)VET 13/2024 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Pesquisa com seres humanos (Governo Lula)VET 16/2024 – Parcial (4 dispositivos vetados) – Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) (Governo Lula)Veja lista dos vetos adiadosVET 30/2022 Despacho gratuito de bagagensVET 9/2023 Áreas de reserva legalVET 14/2023 Lei Geral do EsporteVET 18/2023 Programa Minha Casa, Minha VidaVET 10/2024 Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentesVET 12/2024 Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinasVET 17/2024 Política Nacional de Assistência EstudantilVET 18/2024 Alteração ao Novo Ensino MédioVET 22/2024 Regime Escolar Especial para Alunos Impossibilitados de ir à EscolaVET 23/2024 Isenção de IPI em móveis e eletrodoméstico para vítimas de desastresVET 24/2024 Uso do vale-cultura para atividades esportivasVET 25/2024 Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergênciaVET 26/2024 Estatuto da Segurança PrivadaVET 27/2024 Incentivos à indústria de semicondutoresVET 29/2024 Atualização da Lei Geral do TurismoVET 31/2024 Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) do SenadoVET 32/2024 Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) da CâmaraVET 37/2024 Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores SexuaisVET 39/2024 Revogações de dispositivos na Lei PeléVET 46/2024 Regras para concessão do BPC e do Bolsa FamíliaVET 48/2024 Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivasVET 50/2024 Créditos de descarbonizaçãoVET 01/2025 Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio culturalVET 04/2025 Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiênciaVET 05/2025 Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag)VET 12/2025 Atividades de risco permanente e alterações na proteção de dados