A possível aprovação do projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados deve impactar, além do orçamento da Casa, a composição de assembleias legislativas e as emendas parlamentares.A proposta de mudança nas vagas de deputados está na pauta do plenário do Senado nesta quarta-feira (25). O texto enfrenta resistência de parte dos senadores, mas tem o apoio e o compromisso de votação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).Na Câmara, a proposta foi aprovada em 6 de maio. O relator foi o deputado Damião Feliciano (União-PB). Em seu parecer, ele incluiu estimativa da Direção-Geral da Câmara de impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Leia mais Hugo pauta projeto que derruba aumento do IOF para esta quarta Apesar de alertas, reformas fiscais só devem ficar para 2027 em diante Alesp aprova projeto de Tarcísio contra pobreza no estado O montante geral de gastos, no entanto, deve ser maior. Conforme a Constituição, o aumento de deputados federais pressupõe alteração nas assembleias legislativas. Serão pelo menos 30 novos deputados estaduais e, consequentemente, mais gastos.A regra constitucional estabelece que as assembleias legislativas devem sempre ter o triplo da representação do estado na Câmara. Se o número resultante ultrapassar 36, cada deputado federal acima de 12 adiciona mais um deputado estadual à assembleia.A proposta que deve ser votada pelo Senado cria novas vagas a partir das eleições de 2026, para a representação de nove estados na Câmara dos Deputados.O projeto prevê novas vagas para os seguintes estados: Pará (4 vagas); Santa Catarina (4); Amazonas (2); Mato Grosso (2); Rio Grande do Norte (2); Paraná (1); Ceará (1); Goiás (1); Minas Gerais (1).O acréscimo aos gastos do Legislativo seria permanente, com impacto fiscal recorrente. A análise da proposta ocorre no momento em que o Congresso cobre do Executivo maior responsabilidade fiscal.Se o projeto for aprovado, as novas despesas só devem valer a partir de 2027, após as eleições do próximo ano. Segundo a Direção da Câmara, mesmo neste ano, o orçamento da Câmara dos Deputados já “comportaria” os novos gastos, conforme o relatório de Damião Feliciano.Davi Alcolumbre também já endossou o argumento de que a proposta não acarretará em “nenhum” aumento de despesas.Além do salário, benefícios e reembolsos previstos dos novos deputados, o aumento de gastos inclui a verba de gabinete. De acordo com a Câmara, cada parlamentar pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares para serviços de secretaria, assistência e assessoramento nos gabinetes em Brasília ou nos estados.Cada deputado tem disponível verba mensal de R$ 133.170,54 para as despesas do seu gabinete com pagamento de salários dos secretários parlamentares e funcionários que não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo deputado.EmendasEm outra frente, as emendas parlamentares também devem implicar ajuste, caso o Senado aprove o crescimento no número de deputados e a proposta seja sancionada.Cada deputado e senador tem direito a emendas individuais. Com um número maior de cadeiras, o montante reservado para esses recursos deverá ser repartido por uma quantidade maior de parlamentares. Outra possibilidade é aumentar o teto estabelecido na Constituição para o montante.Atualmente, de acordo com a Constituição, as emendas individuais devem ter limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao envio do projeto da lei orçamentária. Metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.Para elevar o limite das emendas individuais, seria necessária a aprovação pelo Congresso de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).