A comissão especial que deveria analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes faz um ano parada na Câmara nesta quarta-feira (25/6). A criação do colegiado foi anunciada pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em junho de 2024, mas diversos partidos seguraram suas indicações até o momento.De acordo com a ficha da comissão, os partidos que indicaram todos os membros para o colegiado são: PL, PSD, Republicanos, Podemos, Avante e PRD. O PP indicou parte dos membros, mas ainda há uma vaga a ser preenchida. Dessa forma, seguraram as nomeações: a federação PT-PCdoB-PV, União Brasil, MDB, a federação PSDB-Cidadania, PDT e PSB. A comissão teria 34 membros titulares e 34 suplentes.Nos bastidores da Câmara, não há perspectiva de o tema voltar à discussão sob a gestão de Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Casa. Na ocasião, Lira anunciou a criação da comissão especial como uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Leia também Blog do Noblat Deputados apostam em meio-termo entre PEC das Drogas e decisão do STF Blog do Noblat Governo ensaia atrasar indicações para comissão da PEC das Drogas Brasil PEC das Drogas não será nem apressada nem retardada, diz Lira Brasil Após decisão do STF, Lira cria comissão na Câmara para PEC das Drogas A decisão do STF gerou reação da oposição, que à época cobrou uma resposta do Congresso ao que denunciava ser uma intervenção do Poder Judiciário no Legislativo. A PEC tem autoria do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que na ocasião também foi pressionado a reagir ao Supremo. A proposta já havia sido apreciada pelos senadores e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).A chamada PEC das Drogas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023. O texto altera o art. 5° da Constituição Federal para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.