O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou que a autoridade policial da Corte investigue a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que havia determinado a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro. “O juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, disse Moraes.Nesta quinta-feira (19), ao determinar novamente a prisão de Antônio Ferreira – que quebrou o relógio histórico de Balthazar Martinot, no Palácio do Planalto –, o ministro afirmou que o TJ-MG atuou fora de sua competência, além de ter liberado o réu antes do que permite a lei. Leia Mais: Novo texto do PL da Anistia deve incluir foragidos no exterior "Não tenho apoio nenhum", diz Cid em suposto áudio enviado no Instagram Por unanimidade, STF mantém condenação de mulher que escreveu em estátua “O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, prosseguiu o ministro no mandado de prisão.Na segunda-feira (16), o TJ-MG expediu alvará de soltura do detento. O juiz entendeu que o condenado já se enquadrava na progressão de regime fechado para o semiaberto.Na decisão, o magistrado explicou que a liberação do Antônio seria sem tornozeleira eletrônica pela falta do equipamento no estado. Antônio ficou preso por quase um ano e meio.“Considerando que o reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado, determino o imediato cumprimento do alvará de soltura sem tornozeleira, devendo a unidade prisional incluir o reeducando na lista de espera para inclusão do equipamento eletrônico”, disse o juiz na decisão.A CNN entrou em contato com o TJ-MG e aguarda posicionamento.*Com informações de Gabriela Boechat e Teo Cury