As medidas alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) comprometem fontes de financiamento do setor produtivo e desestimulam investimentos, segundo nota técnica assinada do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC).Para compensar parte da elevação do IOF, o Ministério da Fazenda propôs elevar a taxação sobre a receita das casas de aposta e retirou a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre investimentos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e debêntures incentivadas.A nota técnica destaca como efeitos dessa tributação o comprometimento do Plano Safra e do crédito imobiliário, ao encarecer o valor de empréstimos nestes setores, pressionar os custos da produção e desestimular o investimento. Leia Mais Restituição do INSS fora da meta fiscal mina credibilidade, dizem analistas Agro bate recordes, mas políticas públicas jogam contra, diz Marcos Jank Ministério vai criar secretaria específica para cuidar do BPC A FPBC e o MBC ressaltam que a tributação das LCIs compromete o acesso à moradia, uma vez que o instrumento, mais do que um investimento financeiro, funciona como ferramenta de acessibilidade.“A perda da isenção sobre esse ativo, ao elevar seu custo, pode comprometer o financiamento habitacional e, por consequência, o acesso à casa própria”, diz a nota.“A conjugação entre elevada carga tributária e custo elevado de capital impõe barreiras significativas à expansão da atividade econômica e à modernização da base produtiva. Ainda que as medidas do governo visem equilíbrio fiscal e o rearranjo das contas públicas, o caminho mais adequado é a construção de um desenho institucional mais eficiente para reduzir o custo tributário que trava o crescimento do país, e garanta previsibilidade aos investidores”, pontua.A nota defende que o sistema tributário seja racionalizado e trabalhado de maneira a dar previsibilidade e regulação, de modo a promover a competitividade e investimentos no longo prazo, invés de usá-lo como “mecanismo pontual de compensação de perdas de arrecadação para cumprimento de metas fiscais”.Alternativas ao IOF: tributação de LCI e LCA pode beneficiar fundos, diz Bueno | Morning Call