O impasse legislativo que trava a atualização das regras dos planos de saúde no Brasil há quase 20 anos pode estar próximo do fim. O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) apresentou 25 emendas à Medida Provisória 1301/2025, que cria o programa Agora tem Especialistas. A iniciativa do parlamentar busca incorporar ao texto pontos fundamentais do Projeto de Lei 7419/2006, que trata da reformulação do setor de saúde suplementar e que está há mais de dezoito anos sem avanço no Congresso Nacional.A MP editada pelo governo tem como objetivo ampliar o acesso de pacientes da rede pública a especialistas da rede privada. Mas, como modifica a legislação que regula os planos de saúde, abriu espaço para a inclusão de mudanças estruturais. Duarte aproveitou a oportunidade para apresentar propostas que aumentam a segurança jurídica, protegem o consumidor e garantem a continuidade do atendimento.Fim da rescisão unilateral por parte das operadorasEntre as principais emendas, está a que proíbe a rescisão unilateral de contratos por parte das operadoras. A medida busca evitar cancelamentos inesperados, especialmente em contextos de tratamentos contínuos ou emergenciais. “Com esta medida, buscamos impedir que falhas de comunicação ou procedimentos administrativos automáticos comprometam o direito fundamental à saúde dos beneficiários”, afirmou Duarte. “Queremos assegurar que os planos cumpram sua função social, especialmente em momentos de vulnerabilidade financeira.”Pelo texto sugerido, a operadora só poderá cancelar o contrato após dois meses de inadimplência, desde que tenha enviado comunicações periódicas a cada vinte dias e uma notificação com aviso de recebimento até o quinquagésimo dia.Rol de Procedimentos mais ágil e justoOutro ponto sensível enfrentado pelo sistema de saúde suplementar é a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que define os tratamentos obrigatórios pelos planos. Duarte propõe prazo máximo de 120 dias para a análise, prorrogáveis por até 60 dias em casos justificados. A proposta visa garantir agilidade, previsibilidade e transparência no processo de inclusão de tratamentos essenciais, sobretudo para doenças raras frequentemente negligenciadas.Interoperabilidade sem discriminaçãoO deputado também propôs emenda que amplia a interoperabilidade de dados entre as redes pública e privada de saúde, com o objetivo de melhorar o atendimento ao paciente e a gestão dos sistemas. No entanto, ele propõe proibição expressa para que essas informações sejam usadas para restringir adesão a planos de saúde, impedindo discriminações por idade ou condição preexistente.Outras propostas do parlamentarAlém das medidas já citadas, Duarte Júnior também sugeriu:Garantia de Atendimento e Monitoramento – Obriga operadoras a manter padrões mínimos de atendimento, evitando que usuários sejam pressionados a buscar o SUS para depois reivindicar reembolso. Haverá monitoramento contínuo para fiscalizar a qualidade do serviço prestado. Além da Limitação da Concentração de Mercado – Para evitar a captura dos R$ 2 bilhões previstos na MP por poucos grupos empresariais, o deputado propõe limites de participação financeira, assegurando equilíbrio competitivo e melhor atendimento aos beneficiários. Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp! WhatsApp Apoio político e articulaçãoApesar de o relator da MP 1301 ainda não ter sido definido, Duarte já iniciou articulações com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para que suas propostas sejam absorvidas no relatório final. “Estamos diante de uma oportunidade histórica. O programa Agora tem Especialistas pode ser a porta de entrada para modernizar o sistema de saúde suplementar brasileiro, com foco na dignidade do paciente e na eficiência do setor”, defende o parlamentar.A expectativa é que o debate avance nas próximas semanas, com a possibilidade de que parte da reforma dos planos de saúde seja, enfim, aprovada após quase duas décadas de espera. Leia também AGU diz que vai apresentar ao STF proposta para ressarcir aposentados do INSS Ciro Nogueira critica governo e afirma: 'O Congresso não vai recuar' em crise sobre IOF