Google pode receber cobrança de cerca de R$ 3,3 bilhões (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog) Resumo CNIL pode aplicar multa de 525 milhões de euros ao Google por anúncios na guia Promoções do Gmail.Autoridade aponta violação de consentimento e design enganoso, inclusive no banner de cookies.Google defende que publicidade sustenta o serviço e já tornou a recusa de cookies mais visível.O Google enfrenta uma nova disputa na França, onde a autoridade nacional de proteção de dados (CNIL) avalia aplicar uma multa de até 525 milhões de euros (cerca de R$ 3,3 bilhões na cotação atual). Os motivos são os anúncios exibidos na aba “Promoções” do Gmail, que aparecem entre os emails dos usuários com formato semelhante ao de mensagens tradicionais.A CNIL considera que, ao adotar esse tipo de exibição sem obter consentimento explícito, o Google violou regras europeias sobre comunicações eletrônicas e recorreu a técnicas de design enganoso para induzir a aceitação dos termos.A investigação teve início após uma denúncia feita em 2022. Além da exibição dos anúncios, o órgão francês critica a maneira como o Google conduz o processo de aceitação de cookies, facilitando a aceitação e dificultando a recusa – uma prática que fere o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).O que diz a legislação?A CNIL baseia suas acusações no Código francês de Comunicações Eletrônicas, que exige consentimento prévio para qualquer forma de prospecção comercial por email. Embora o Google argumente que os anúncios não são tecnicamente mensagens de email, a autoridade francesa destaca que sua aparência e posicionamento na caixa de entrada tornam a prática comparável ao envio de emails publicitários.Exemplo antigo de anúncio na aba da Promoções do Gmail (imagem: reprodução/Google)A falta de um processo de consentimento claro e equilibrado reforça a acusação de uso de design enganoso. O Google contesta essa interpretação. A empresa afirma que os anúncios fazem parte da interface do Gmail e não são comunicações diretas. Também argumenta que apenas uma parte dos usuários visualiza esse conteúdo e que a publicidade ajuda a manter o serviço gratuito. Segundo a companhia, alterações recentes foram implementadas para atender às exigências regulatórias, como a inclusão de um botão de recusa de cookies mais visível na criação de contas.Multa recorde e impacto para o futuro da regulação digitalCaso a sanção seja confirmada, essa será a maior multa já aplicada pela CNIL a uma empresa de tecnologia, superando os 150 milhões de euros cobrados do próprio Google em 2022. O valor elevado busca reforçar a importância da transparência nas práticas digitais, especialmente no que se refere ao respeito ao consentimento do usuário — um dos pilares do RGPD.Com informações do Tom’s Guide e FreenewsAnúncios no Gmail estão na mira da França e podem custar caro ao Google