Um julgamento no Tribunal de Turim, na Itália, na semana passada, reacendeu a esperança para milhares de descendentes de italianos que sonham com o reconhecimento da cidadania. Em decisão considerada histórica, o juiz reconheceu o direito à cidadania italiana em um processo protocolado já sob vigência do decreto-lei, que entrou em vigor em março e passou a restringir severamente a concessão do direito a bisnetos, trinetos e gerações posteriores.O ponto central da sentença foi a interpretação de que a nova regra fere o artigo 1º do Código Civil Italiano, que proíbe a retroatividade das leis. Segundo o juiz, a tentativa do decreto de aplicar restrições retroativamente, ou seja, atingir processos em curso ou direitos adquiridos antes da nova norma, é inconstitucional e inaceitável.Leia também: Lei que restringe cidadania por sangue na Itália tem aprovação final; veja o que mudaPara o advogado Fábio Gioppo, especialista em cidadania italiana, a decisão confirma o entendimento jurídico de que uma lei só pode valer para o futuro, jamais para anular direitos já consolidados. “Essa interpretação traz um recado claro: o direito à cidadania italiana deve ser respeitado.”O julgamento em Turim representa o primeiro posicionamento do Judiciário italiano sobre processos de cidadania protocolados após a edição do novo decreto, e abre precedente para casos semelhantes em todo o país. “Essa decisão é um sopro de esperança para milhares de brasileiros que aguardam o reconhecimento de sua cidadania, principalmente para aqueles que temiam que o decreto retirasse seus direitos”, afirma Gioppo.A decisão reforça também que o caminho judicial permanece firme para quem busca o reconhecimento e sinaliza que a Justiça italiana está atenta à preservação dos direitos fundamentais. “Seguimos acompanhando os julgamentos, mas esse primeiro posicionamento já nos dá uma base sólida para acreditar no respeito à história e à legalidade. Por isso, acredito que agora é a hora de dar o primeiro passo em direção à cidadania italiana”, afirma o advogado.Leia também: Regra mais dura para obter cidadania italiana atinge mercado milionário de passaporteO que mudouA aprovação da lei em 20 de maio pela Câmara dos Deputados da Itália, depois de passar pelo Senado, restringiu o direito à cidadania italiana por descendência e foi considerada a maior mudança no sistema de obtenção de cidadania italiana nos últimos 90 anos.A nova regra acabou com a falta de limites de gerações da lei anterior, passando a ser destinado apenas a filhos e netos de italianos. Além disso, também teve uma alteração para os filhos de italianos já reconhecidos, cujos filhos terão prazo até o dia 31 de maio de 2026 para serem registrados. Se essas pessoas não registrarem os seus filhos, eles perderão o direito. Já os filhos de italianos reconhecidos que nasceram depois do dia 27 de março de 2025 terão sempre, até o seu aniversário de um ano, para serem registrados como cidadão italiano, desde que seus pais sejam cidadãos italianos.Além disso, não haverá mais a possibilidade de seguir pelas vias administrativas para se conseguir a cidadania, apenas pelas vias jurídicas, segundo os especialistas. “Não será possível também solicitar a cidadania pelas comunes, como são chamadas as administrações de cidades italianas, similar a prefeitura. Todos os processos protocolados antes do Decreto entrar em vigência, no dia 28 de março, estão valendo, mas agora só será possível entrar com processos na Justiça italiana questionando justamente a inconstitucionalidade da lei.Decisão que afeta brasileirosA União Europeia (UE) concedeu cidadania a cerca de 25,9 mil brasileiros em 2022, um aumento de 26% em relação ao ano anterior. Com isso, os brasileiros figuram entre as dez nacionalidades do mundo que mais obtiveram cidadania nas nações que integram a região. De todas as cidadanias solicitadas, 70% foram obtidas na Itália e em Portugal, conforme levantamento do instituto de estatísticas da UE, o Eurostat.Além disso, o Brasil abriga uma das maiores comunidades italianas no mundo. Dos cerca de 6,5 milhões de cidadãos italianos residentes no exterior, mais de 700 mil moram no Brasil, o que corresponde a cerca de 11% do total, conforme dados da Embaixada da Itália no Brasil. A estimativa é de que que existam 30 milhões de descendentes no país.Leia Mais: Brasileiros seguem em busca da cidadania italiana na Justiça mesmo após restriçãoThe post Tribunal de Turim tem primeira decisão que desafia decreto que limita cidadania appeared first on InfoMoney.