Antes de derrota na Câmara, governo estimava receita de R$ 10 bi com aumento do IOF

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A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), nesta quarta-feira (25), foi mais um capítulo da crise desencadeada pelo decreto editado pelo governo em maio.O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pautou o projeto de última hora, contrariado pela tentativa do Palácio do Planalto de culpar o Congresso por um aumento na conta de luz dos brasileiros devido à derrubada de vetos presidenciais, segundo interlocutores do presidente da Câmara.Inicialmente, não haveria votações relevantes na Casa esta semana devido aos tradicionais festejos de São João. Na semana passada, o governo teve uma derrota esmagadora na análise da urgência do projeto que pode derrubar o decreto do IOF. Foram 346 votos a favor e 97 contra.Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo do decreto era corrigir distorções na cobrança do tributo, com um efeito arrecadatório importante para ajudar as fechar as contas deste ano.Originalmente, a receita prevista era de R$ 20,5 bilhões em 2025. No último formato, a estimativa é de cerca de R$ 10 bilhões, segundo disse o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista ao Globo.Veja abaixo os principais eventos da crise:22 de maio: edição do primeiro decreto do IOF, com aumento das alíquotas cobradas nas operações de crédito de empresas, em algumas operações de câmbio, para pessoas físicas e jurídicas, além de planos de previdência. A medida gerou forte repercussão negativa no mercado financeiro, o que gerou um recuo no mesmo dia pelo governo nas mudanças relativas a remessas de fundos para exterior e de pessoas físicas com objetivo de investimento. Assim, a arrecadação prevista caiu para R$ 19,1 bilhões em 2025.23 de maio: Deputados começaram a apresentar projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto.29 de maio: Motta elevou o tom e deu um prazo de dez dias para a equipe econômica apresentar alternativas ao aumento do IOF. Motta defendeu que fossem propostas medidas estruturantes e disse que a solução precisava ser algo que evitasse “gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação”.3 de junho: Em almoço no Palácio da Alvorada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para a cúpula do Congresso as linhas mestras das medidas estudadas para substituir parte do decreto do IOF. Na ocasião, Haddad disse que houve alinhamento com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O presidente da Câmara falou em “sintonia” e Alcolumbre disse que havia sido estabelecido o diálogo sobre o assunto.8 de junho: Haddad apresenta aos líderes parlamentares da base aliada a proposta alternativa ao IOF em um jantar na Residência Oficial da Câmara. Após o encontro, o ministro anunciou que o governo iria aumentar a tributação sobre bets e acabaria com a isenção de títulos incentivados, como LCA e LCI, com a adoção de uma alíquota de 5% via Medida Provisória (MP). Haddad também revelou que o governo elevaria a tributação de CSLL para fintechs. O pacote também contemplou majoração da cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a unificação em 17,5% do IR cobrado nas aplicações financeiras.9 de junho: O presidente da Câmara disse que não havia compromisso em aprovar as medidas da MP. — Não há do Congresso, é importante aqui registrar, o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A MP será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento — disse em evento dos jornais Valor Econômico, O Globo e da rádio CBN.11 de junho: Governo publica MP e edita novo decreto do IOF com mudanças nos pontos considerados mais polêmicos, reduzindo, por exemplo, a taxação sobre as operações de risco sacado.13 de junho: Motta pauta votação sobre urgência do projeto que derruba efeitos do aumento do IOF para o dia 16 de junho.16 de junho: Por 346 votos a favor e 97 contra, Câmara aprova urgência do projeto que susta efeitos do decreto. Com isso, proposta poderia ser votada direto no plenário da Casa.24 de junho: Motta decide pautar votação do mérito do projeto que derruba decreto do IOF.25 de junho: Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PLD) para revogar o último decreto do governo que alterou o IOFThe post Antes de derrota na Câmara, governo estimava receita de R$ 10 bi com aumento do IOF appeared first on InfoMoney.