O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) uma proposta que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. A medida, aprovada por 41 votos favoráveis, retorna agora à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas no texto pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O prazo final para sanção é 30 de junho.A proposta original, aprovada pela Câmara em maio, previa o aumento das vagas sem restrições claras sobre o impacto financeiro, estimado inicialmente em R$ 150 milhões anuais. No Senado, porém, foi acatada uma emenda que veda a criação de novas despesas para custear cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete, limitando o impacto orçamentário a cerca de R$ 10 milhões anuais referentes aos salários dos novos deputados. As demais despesas deverão ser rateadas entre os 531 parlamentares.O aumento das vagas na Câmara também implica em mudanças nas Assembleias Legislativas estaduais, que terão suas bancadas ajustadas proporcionalmente. Atualmente, o Brasil conta com 1.059 deputados estaduais, e a proposta prevê a criação de 30 novas cadeiras, distribuídas principalmente entre Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. A atualização da representação atende a uma defasagem histórica: desde 1994, o número de deputados federais não era revisado, mesmo com o crescimento populacional em diversos estados. A medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023 que determinou a atualização da representação proporcional à população dos estados. O STF fixou o prazo para que o Congresso regulamente a questão até o final de junho, sob risco de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumir a definição. A proposta aprovada também estabelece critérios para revisões futuras, considerando dados do Censo e limites mínimos e máximos de representantes por estado.O acordo que resultou na proposta foi liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e prevê que nenhum estado perderá cadeiras, apenas ganhará.The post Senado aprova projeto que aumenta número de deputados federais de 513 para 531 appeared first on InfoMoney.