Congresso critica possível judicialização do IOF e cobra corte de gastos

Wait 5 sec.

Uma ala que abrange o Centrão e a oposição no Congresso Nacional critica a possível judicialização do caso do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e cobra mais cortes de gastos profundos pelo governo federal.O Congresso não derrubava um decreto presidencial desde 1992, ainda no governo Collor. A votação de quarta-feira (25) foi uma das maiores já sofridas pela gestão Lula e escancara a insatisfação dos parlamentares com a postura do Planalto.O placar na Câmara foi expressivo: 383 votos a favor da derrubada do IOF e 98 contra. Até mesmo partidos com ministérios no atual governo, como União Brasil, PP e Republicanos, votaram em peso pela derrubada. Ao todo, 63% dos 383 votos favoráveis ao fim da alta do IOF foram de deputados de siglas com pastas na Esplanada. Ou seja, votaram contra o próprio governo. Leia Mais Análise: Oposição usa caso de jovem morta em vulcão para criticar o governo CNJ forma maioria para endurecer perícias na Justiça para concessão do BPC Waack: STF ignora Congresso e terceiriza a censura Para parlamentares ouvidos pela CNN, o resultado reforça a necessidade de enxugar despesas — não de criar mais impostos.“Este recado que fique claro: o governo que busque conter e reduzir suas despesas, que o presidente da República diminua suas viagens internacionais e comece a se preocupar com o povo brasileiro, que está pagando um preço altíssimo para um governo que não tem responsabilidade com as contas públicas”, disse Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara.São claros os recados da cúpula do Congresso, antes mais próxima a Lula.O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reconheceu o esforço do governo de negociar os termos do decreto do IOF, mas disse que a iniciativa do Planalto começou mal. Ele ressaltou ter sido uma derrota para o governo construída “a várias mãos”. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou que a decisão foi “suprapartidária”.O governo estuda como reagir à derrota. Possíveis saídas são novos cortes na ordem de R$ 12 bilhões – que podem afetar emendas do Congresso – ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar voltar com o IOF mais alto.Câmara aprova derrubada da alta do IOF | CNN ARENA“Por ora, não há nenhuma decisão a respeito de judicialização. Nós vamos conversar com toda a equipe econômica, vamos conversar com todos os atores envolvidos, a Advocacia-Geral da União vai responder essa questão de forma muito técnica no momento oportuno”, declarou Jorge Messias, ministro-chefe da AGU.Parlamentares avaliam que se o governo optar pela judicialização, a relação entre Executivo e Legislativo vai azedar mais ainda.“E agora o ministro da Fazenda [Fernando Haddad] ameaça ir ao Supremo. Transferir essa decisão para o Supremo é um erro e é perigosíssimo”, afirmou Marcos Pereira (SP), presidente nacional do Republicanos.Após o resultado desta quarta, querem um diálogo franco com o Planalto e sinalizam que a Medida Provisória com uma série de taxações também não deve ter vida fácil no Congresso.Análise: Governo ameaça retaliação em emendas após derrubada do IOF | LIVE CNN“Muda muito as coisas em Brasília. Acho que o governo começa a pensar diferente agora em relação ao relacionamento não só com o Congresso, mas principalmente nas medidas que toma tentando arrecadar. Imagino que essa questão do IOF não fica por aí. Provavelmente, nessa Medida Provisória que está mexendo com as LCAS, LCIS, que são aumentos de impostos também, nós também vamos dar um recado muito importante”, disse Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.A solução defendida pelo Congresso passa por reformas fiscais estruturantes para estancar o crescimento da dívida pública.“É hora de o governo encaminhar medidas estruturantes, duras, difíceis, mas que possam corrigir as despesas obrigatórias, que estão implodindo o orçamento público federal. […] Não é uma disputa entre ricos e pobres. É disputa de modelo de equilíbrio fiscal”, avaliou Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara.Apesar das cobranças, mudanças mais profundas hoje são descartadas por aliados de Lula. Com a proximidade das eleições, a expectativa é que reformas fiquem para outras gestões, a partir de 2027.