A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Jorge Messias, advogado-geral da União, declarou que o objetivo é preservar as atribuições do Poder Executivo, sem confrontar o Congresso Nacional. Leia Mais: Derrubada de decreto violou o princípio da separação de Poderes, diz AGU Plano Safra terá R$ 414,7 bi para custeio e R$ 101,5 bi para investimentos Cláudio Cajado: Governo não pode mais tentar fechar contas subindo imposto Durante coletiva de imprensa, Messias explicou que o pedido ao STF se baseia em três preocupações fundamentais:Comprometimento da função administrativaSegundo a AGU, a sustação de efeitos do decreto presidencial afetou a política econômica e tributária sob responsabilidade do chefe do Poder Executivo.Violação do princípio da separação dos poderesA AGU defendeu que a ação do Congresso em sustar os efeitos do decreto presidencial foi vista como uma interferência nas competências do Executivo.Insegurança jurídicaComo o decreto produziu efeitos válidos durante o mês de junho, gerando fatos geradores e arrecadação, a intervenção do Legislativo criou incertezas nas relações tributárias, afirmou Messias.Messias enfatizou que a AGU está buscando uma ação declaratória de constitucionalidade em favor de um ato do presidente da República. “Nenhuma maneira, de nenhuma forma, nós estamos, neste momento, colocando em cheque, digamos assim, a interação sempre bem-vinda e necessária com o Congresso Nacional“, afirmou.O advogado-geral da União ressaltou a importância de preservar as competências do chefe do Poder Executivo, argumentando que a democracia brasileira necessita de poderes independentes, embora harmônicos. Ele destacou o esforço do governo federal em promover medidas para justiça fiscal e social, mantendo a responsabilidade fiscal. Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.