O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Coronel Zucco (PL-RS), reagiu com críticas à decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para validar o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).O deputado classificou a iniciativa do governo como uma “afronta inaceitável ao Poder Legislativo” e um “grave atentado à democracia”. Segundo ele, a decisão do Congresso, que derrubou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ampla maioria na Câmara e no Senado, foi legítima e constitucional. “Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional”, falou Zucco em nota compartilhada na rede social X.“A resposta será firme. O Congresso saberá reagir à altura. O povo brasileiro não aguenta mais ser punido com mais impostos enquanto o governo insiste em dividir o país, governar na base do confronto e mentir para a população. A democracia exige respeito entre os Poderes”, afirmou.Leia tambémAGU: ação no STF pelo IOF é a favor do ato do governo e não contra o CongressoA ação da AGU deverá ser distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que já relata uma ação do PSOL Lula só editou decreto do IOF porque Haddad apresentou razões econômicas, diz MessiasAinda de acordo com Messias, Lula “fez questão de separar condução política da questão jurídica”“O IOF é um tributo de natureza regulatória, e não arrecadatória. O governo utilizou esse instrumento de forma abusiva, com o único objetivo de aumentar a arrecadação para cobrir o rombo fiscal que ele mesmo causou, sem qualquer medida real de controle de gastos. Isso é ilegal e inaceitável”, argumentou.O governo, por outro lado, defende a cobrança de IOF sobre operações como a de risco sacado e sobre FIDCs por entender que esses arranjos configuram operações de crédito, o que por isso o imposto é devido.Entenda a disputaA reação veio após o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, anunciar que o governo federal ingressará com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF para tentar restabelecer os efeitos do decreto presidencial que aumentou o IOF sobre crédito, câmbio e seguros.Segundo Messias, o presidente Lula decidiu recorrer ao Supremo após parecer técnico e jurídico que identificou uma possível violação ao princípio da separação entre os Poderes com a derrubada do decreto pelo Legislativo. A AGU sustenta que o instrumento do Congresso — um decreto legislativo — foi usado de forma indevida e que não haveria “patente inconstitucionalidade” no ato do Executivo, condição necessária para sua sustação.The post “Governo declarou guerra ao Congresso”, diz líder da oposição após IOF parar no STF appeared first on InfoMoney.