A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei “No Censors on our Shores Act” (“Sem Censuradores no Nosso Território”, em tradução livre), que pode impedir a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.O projeto foi apresentado pelos deputados republicanos María Elvira Salazar (Flórida) e Darrell Issa (Califórnia) e, se aprovado no plenário da Câmara e no Senado, precisará da sanção da Casa Branca para entrar em vigor.Leia tambémTrump divulga vídeo gerado por IA que transforma Gaza em um resort; assistaPeça digital faz referência à proposta do republicano de transformar o território na “Riviera do Oriente Médio”Bolsonaro diz que Cid foi ‘torturado’ e que 8/1 foi planejado pela esquerdaDenunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por tentativa de golpe, Bolsonaro se defendeu das acusações e disse que os autores dos ataques são “pobres coitados”Embora o texto não cite diretamente nomes, Salazar já mencionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao anunciar a proposta em setembro de 2024. A congressista classificou o magistrado como um “vanguardista” em um “ataque internacional à liberdade de expressão”, referindo-se à decisão que bloqueou a plataforma X (antigo Twitter) no Brasil.A proposta prevê que qualquer estrangeiro responsável por atos de censura contra cidadãos americanos seja considerado “inadmissível” para entrar nos EUA e possa ser deportado caso já esteja no país.Primeira reação oficial do governo TrumpPouco depois da aprovação na comissão, o Departamento de Estado dos EUA publicou uma nota no X, fazendo referência indireta ao caso do Rumble contra Moraes.“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirmou o Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado.Essa é a primeira manifestação oficial do governo de Donald Trump sobre o tema e ocorre dias após o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter alegado conversas com diplomatas americanos sobre possíveis sanções contra Moraes.Embate nos tribunais americanosO confronto entre aliados de Trump e Moraes já chegou ao Judiciário dos EUA. A Truth Social, empresa de mídia de Trump, e a Rumble, plataforma de vídeos, entraram com uma ação na Justiça da Flórida pedindo que as decisões do ministro do STF fossem declaradas ilegais nos EUA.O processo foi motivado pelo bloqueio da conta do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido nos EUA após ser investigado no Brasil por disseminação de fake news e ataques ao STF.Na terça-feira (25), a juíza Mary S. Scriven negou o pedido de liminar da Rumble e da Truth Social. A magistrada afirmou que, para que uma ordem judicial brasileira tenha efeito nos EUA, os réus precisariam ser formalmente intimados por meio da Convenção de Haia. Na prática, isso significa que as empresas não são obrigadas a cumprir as decisões de Moraes no território americano.Possíveis repercussões diplomáticasEspecialistas avaliam que o processo tem um impacto mais simbólico do que jurídico, pois Alexandre de Moraes age como ministro do STF e suas decisões representam a Justiça brasileira. Como o Brasil é um Estado soberano, não pode ser submetido à jurisdição de tribunais americanos.Caso o projeto de lei avance e medidas sejam impostas contra Moraes, as sanções poderiam incluir restrições de entrada nos EUA e impedimentos financeiros – como já ocorreu em 2020, quando Trump aplicou penalidades semelhantes contra membros do Tribunal Penal Internacional (TPI).A situação pode gerar um conflito diplomático entre Brasil e Estados Unidos, especialmente porque o julgamento de figuras de alto escalão da política brasileira está em andamento no STF. Moraes é relator da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos principais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).Enquanto isso, parlamentares bolsonaristas no Brasil já discutem utilizar a ofensiva americana como argumento para pressionar pelo impeachment de Moraes.Atualmente, há mais de 50 pedidos de impeachment de ministros do STF protocolados no Senado, incluindo seis contra Moraes. No entanto, até o momento, nenhuma dessas solicitações foi aceita pelo presidente da Casa.The post Governo Trump alerta Brasil após projeto contra censura avançar no Congresso dos EUA appeared first on InfoMoney.