O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual cobrada dos proprietários de carros no Brasil. Este imposto é gerido por cada estado, e os valores arrecadados são utilizados para financiar serviços públicos essenciais. Além disso, o pagamento do IPVA é necessário para que o veículo possa ser licenciado e circular legalmente nas vias públicas.Os recursos obtidos através do IPVA são fundamentais para os estados, pois permitem investimentos em infraestrutura e segurança no trânsito. Com essa receita, os governos estaduais podem melhorar as condições das estradas, instalar sinalizações adequadas e promover um trânsito mais seguro para todos.Quais carros estão isentos do IPVA em 2025?IPVA – Créditos: depositphotos.com / rafapressA isenção do IPVA varia conforme as legislações de cada estado. Em muitos casos, carros com mais de 15 ou 20 anos de fabricação podem ser isentos do pagamento. No entanto, é importante que os proprietários verifiquem as regras específicas de seu estado para confirmar se têm direito à isenção.Além da idade do veículo, outros fatores podem influenciar a isenção, como o uso do veículo para transporte de pessoas com deficiência ou para atividades específicas, como serviços públicos. Conhecer essas regras pode ajudar os proprietários a economizar e a cumprir com suas obrigações legais.Veículos com mais de 10 anos de fabricação:Em alguns estados, veículos com mais de 10 anos de fabricação estão isentos do pagamento do IPVA. Isso significa que, em 2025, carros fabricados até 2015 podem estar dispensados do imposto. No entanto, é importante verificar a legislação do seu estado, pois a idade de isenção pode variar.Veículos de transporte público ou escolar:Ônibus, micro-ônibus e vans cadastrados para o transporte coletivo de passageiros ou transporte escolar geralmente são isentos do IPVA. Essa medida incentiva o uso desses veículos para finalidades essenciais de mobilidade urbana e transporte educacional.Veículos para pessoas com deficiência (PCD):Veículos adaptados ou destinados ao uso por pessoas com deficiência geralmente são isentos do IPVA. No entanto, é necessário atender aos requisitos específicos de cada estado para obter a isenção.Outros casos:Alguns estados também oferecem isenção para carros elétricos, híbridos ou movidos a gás natural veicular (GNV). Além disso, veículos de valor histórico ou com placa preta também podem ser isentos em alguns estados.Como são definidas as alíquotas do IPVA?As alíquotas do IPVA são determinadas individualmente por cada estado, o que resulta em variações significativas no valor a ser pago pelos proprietários de carros. Enquanto alguns estados optam por alíquotas mais baixas, outros podem aplicar taxas mais elevadas, impactando diretamente o custo anual do imposto.Essas alíquotas são geralmente calculadas com base no valor venal do veículo, que é estabelecido por meio de tabelas específicas, como a tabela FIPE. Entender a alíquota aplicada no seu estado é essencial para um planejamento financeiro eficaz e para evitar surpresas durante o pagamento.Quais são as consequências de não pagar o IPVA?O não pagamento do IPVA pode acarretar diversas consequências para o proprietário do veículo. A principal delas é a impossibilidade de realizar o licenciamento anual, o que impede a circulação legal do veículo. Além disso, o proprietário pode enfrentar multas, juros e até mesmo a inclusão do seu nome em cadastros de inadimplência.Manter o pagamento do IPVA em dia é crucial para evitar penalidades e garantir que o veículo esteja regularizado. Em casos de fiscalização, a falta de pagamento pode resultar na apreensão do veículo, gerando transtornos e custos adicionais para o proprietário.Multa e juros: O atraso no pagamento do IPVA acarreta multa, que geralmente é calculada em porcentagem sobre o valor do imposto, e juros diários baseados na taxa Selic. Inscrição na Dívida Ativa: Após um período de inadimplência, o débito é inscrito na Dívida Ativa do estado, o que pode levar a cobranças judiciais e outras medidas legais. Restrição no licenciamento: O IPVA é um dos requisitos para o licenciamento anual do veículo. Sem o licenciamento em dia, o veículo pode ser apreendido em fiscalizações de trânsito. Nome negativado: A falta de pagamento do IPVA pode levar à inclusão do nome do proprietário em cadastros de inadimplentes, como o Serasa e o SPC, dificultando a obtenção de crédito e outros serviços financeiros. Apreensão do veículo: Em alguns casos, a falta de pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo, que só será liberado após a quitação do débito e o pagamento de taxas de remoção e estadia. Dificuldade em vender o veículo: Um veículo com débitos de IPVA em aberto pode ter dificuldades de ser vendido, pois o comprador será responsável por quitar os débitos pendentes.Onde encontrar informações sobre o IPVA no seu estado?Para obter informações detalhadas sobre o IPVA, é recomendável acessar os sites das Secretarias da Fazenda de cada estado. Esses portais oferecem dados sobre alíquotas, prazos de pagamento e critérios de isenção, sendo fontes confiáveis para esclarecer dúvidas e verificar a situação do imposto.Além dos sites oficiais, os proprietários podem buscar informações em postos de atendimento ao cidadão e através de consultorias especializadas em tributos veiculares. Estar bem informado é fundamental para uma gestão financeira eficaz e para garantir que o veículo esteja sempre em conformidade com a legislação vigente.O post Alerta é emitido para quem tem carros com mais de 10 anos; veja comunicado apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.