A Justiça de Minas Gerais determinou nesta quinta-feira um salto na multa diária que a CSN (CSNA3) foi condenada a pagar por não ter se desfeito até meados do ano passado de ações da rival Usiminas (USIM5), segundo decisão judicial vista pela Reuters.O caso, que tramita sob segredo de Justiça, remonta à década de 2010, quando a CSN começou a montar uma participação relevante na Usiminas, algo que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou ao determinar a venda dos papéis da companhia mineira detidos pelo grupo de Benjamin Steinbruch.Pela decisão desta quinta-feira, a multa diária de R$ 100 mil que a CSN incorre por não ter reduzido sua participação na Usiminas para no máximo 5% até meados do ano passado foi elevada em 10 vezes durante os próximos 90 dias.Se ao final deste período a CSN não tiver cumprido a ordem de reduzir sua participação na Usiminas, o valor da multa vai ser novamente multiplicado por 10, passando para R$ 10 milhões diários, durante os 90 dias seguintes.Assim, o valor da penalidade passaria de R$1 bilhão ao final do período, considerando ainda outros valores que a CSN já foi condenada a pagar anteriormente. A multa terá que ser depositada em juízo, segundo a decisão judicial.A CSN tem cerca de 13% de participação na Usiminas, empresa cujo valor de mercado atualmente é de cerca de R$ 7,4 bilhões, segundo dados da LSEG.“Está claro que a executada (CSN) não pretende cumprir de forma espontânea a obrigação estipulada administrativamente ou pela sentença, de forma que a multa diária fixada, no valor de R$ 100 mil, se tornou insuficiente”, afirmou o juiz federal substituto Robson de Magalhães Pereira, da 11ª vara federal civil de Belo Horizonte, segundo o documento visto pela Reuters.Procurada, a Usiminas, autora da ação que gerou a ordem de venda das ações pela CSN, não comentou o assunto. A CSN não se manifestou ao ser procurada pela Reuters nesta quinta-feira.As ações preferenciais da Usiminas eram cotadas a R$ 6,01 às 16h53, horário de Brasília. Já os papéis ordinários, de baixa liquidez, eram negociados a R$5,89.A CSN publicou em 27 de janeiro de 2011 que tinha atingido participação de 5,03% das ações ordinárias da Usiminas e 4,99% das preferenciais e sinalizou na ocasião que poderia chegar a mais de 10% de cada classe. Na época, os papéis eram negociados a R$ 17,31 e R$ 14,28, respectivamente.“Entendo que nenhum nexo de causalidade haveria entre eventual prejuízo sofrido pela CSN e a determinação contida na sentença, pois decorreria de seu próprio comportamento em resistir por mais de 10 anos em cumprir, de forma espontânea e planejada, a redução da participação acionária a que está obrigada, prazo mais que suficiente para que pudesse ter evitado qualquer prejuízo”, disse o juiz na decisão desta segunda-feira.A sentença da justiça de Minas Gerais veio depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em dezembro de R$ 5,5 bilhões para R$ 3,5 bilhões o valor de uma indenização que a Ternium, atualmente uma das controladoras da Usiminas, tem que pagar à CSN. Essa indenização refere-se à não realização pela Ternium de uma oferta pública de aquisição das ações da siderúrgica mineira detidas pelos acionistas minoritários quando a empresa entrou no grupo de controle da Usiminas em 2011.The post Justiça de MG endurece multa à CSN sobre venda de ações da Usiminas appeared first on InfoMoney.