O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu procedimento para ampliar a fiscalização do uso de recursos federais repassados aos municípios por meio das chamadas “emendas PIX”. O objetivo é garantir transparência, rastreamento dos valores e fiscalização contínua.As emendas PIX fazem parte das emendas parlamentares individuais, indicadas por deputados e senadores. Esses recursos, classificados como “RP6” no orçamento, são de pagamento obrigatório e transferidos diretamente para estados e municípios.No entanto, essa modalidade tem sido criticada por supostamente reduzir a transparência e dificultar a fiscalização dos gastos.A medida foi oficializada pelo procurador da República Érico Gomes de Souza e segue diretrizes da Atuação para Fiscalização dos Recursos de Emendas Parlamentares em Saúde, que orienta o MPF no controle de verbas destinadas à área da saúde.A Procuradoria da República no Amazonas é responsável pela fiscalização em 44 municípios, incluindo Manaus, Manacapuru, Parintins, Humaitá, Itacoatiara e São Gabriel da Cachoeira.As emendas PIX fazem parte das emendas parlamentares individuais, indicadas por deputados e senadores. Esses recursos, classificados como “RP6” no orçamento, são de pagamento obrigatório e transferidos diretamente para estados e municípios. No entanto, essa modalidade tem sido criticada por supostamente reduzir a transparência e dificultar a fiscalização dos gastos.Em dezembro de 2024, o MPF recomendou que três municípios prestassem contas sobre o uso das emendas PIX: Tabatinga (R$ 1,5 milhão), São Paulo de Olivença (R$ 1,05 milhão) e Benjamin Constant (R$ 1,4 milhão). A recomendação inclui o registro de contratações decorrentes desses recursos no Portal Nacional de Contratações Públicas.Confira na íntegra a PORTARIA Nº 2/2024/MPF/PR/AM/1ºOFÍCIO, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025:PORTARIA MPFBaixarLeia Mais:Lei Maria da Penha passa a valer para casais homoafetivos e mulheres trans, define STFPix por aproximação começa nesta semana com limite de R$ 500; saiba como usarAgricultores familiares já podem renegociar dívidas com descontos de até 96%; saiba como