O programa Pé-de-Meia, voltado para alunos do ensino médio de baixa renda, tornou-se alvo de embate entre governo e oposição devido à forma como os recursos estão sendo administrados. O benefício incentiva a permanência escolar por meio de pagamentos mensais de R$ 200, bônus anuais de R$ 1.000 e valores adicionais para participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), podendo totalizar até R$ 9.200 por aluno ao longo da última etapa escolar.A oposição acusa o governo de cometer “crime de responsabilidade fiscal” ao executar o programa fora do Orçamento da União. Parlamentares afirmam que a medida fere regras fiscais e dificulta a transparência na destinação dos recursos, apontando para uma possível “pedalada fiscal”. O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu parte dos repasses em janeiro, atendendo a questionamentos do Ministério Público sobre a legalidade dos pagamentos feitos diretamente pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, sem passar pelo Tesouro Nacional.Em resposta, o governo defendeu o modelo de financiamento e buscou um acordo com o TCU para evitar a descontinuidade do programa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão do tribunal atende às demandas da equipe econômica e do Ministério da Educação, permitindo a continuidade dos pagamentos enquanto o governo trabalha para incluir o Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. O TCU deu um prazo de 120 dias para que o programa seja regularizado dentro das regras fiscais.RetomadaCom a liberação parcial dos recursos, o governo anunciou a retomada dos pagamentos, incluindo o depósito de R$ 1.000 nas contas dos beneficiários em fevereiro. Na próxima terça-feira, dia 25, a Caixa Econômica Federal iniciará o pagamento da última parcela do calendário de 2023, beneficiando estudantes que concluíram o ensino médio ou participaram do Enem.Enquanto o governo argumenta que o Pé-de-Meia é um dos programas mais exitosos da atual gestão e também fundamental para reduzir a evasão escolar, a oposição insiste na necessidade de maior controle e transparência sobre os recursos. O impasse segue no Congresso, onde a inclusão do programa no Orçamento ainda será debatida nos próximos meses.Como funcionaO programa atende jovens do ensino médio beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ao todo, são quatro milhões de estudantes brasileiros do ensino médio.Para receber o pagamento, o estudante deve comprovar matrícula e frequência. A partir de então, passa a receber o incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um valor de R$ 200, além de outro incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia recebe, ainda, R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.