No Brasil, os veículos que circulam pelas ruas são identificados por placas de diferentes cores, cada uma com um propósito específico, como uso particular, comercial ou emergencial. No entanto, as placas de representação se destacam por sua exclusividade, sendo destinadas a um grupo seleto de autoridades de alto escalão e líderes políticos. Essas placas não seguem o padrão convencional de letras e números, mas isso não significa que seus portadores têm liberdade para desrespeitar as leis de trânsito.Conforme a Resolução 969/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), existem dois tipos principais de placas de representação. A mais exclusiva é pintada em verde e amarelo, ostentando o brasão republicano e o cargo do ocupante. A outra variante é uma placa de bronze com fundo preto e letras em alto-relevo, indicando o órgão do ocupante. Ambas têm finalidades específicas e são utilizadas por diferentes níveis de autoridades.Quem tem direito às placas de representação?As placas de representação em verde e amarelo são reservadas para as mais altas autoridades do país. Entre os que têm direito a utilizá-las estão:Presidente e Vice-Presidente da RepúblicaPresidentes da Câmara e do SenadoMinistros de EstadoAdvogado-Geral da UniãoProcurador-Geral da RepúblicaJá as placas de bronze com fundo preto são destinadas a:Presidentes dos Tribunais FederaisGovernadores e PrefeitosSecretários Estaduais e MunicipaisPresidentes das Assembleias Legislativas e das Câmaras MunicipaisPresidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito FederalChefes do Ministério Público nos estados e no Distrito FederalOficiais Generais das Forças ArmadasAs placas de representação conferem privilégios no trânsito?Segundo especialistas, as placas de representação têm como objetivo principal oferecer um tratamento protocolar e segurança institucional às autoridades em deslocamento. Não conferem privilégios como prioridade no trânsito ou permissão para estacionar em locais proibidos. No entanto, quando um veículo oficial faz parte de um comboio de segurança, ele pode se beneficiar das exceções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para veículos de emergência, como prioridade no trânsito e livre circulação com uso de dispositivos sonoros e luminosos.Imagem de diversos carros – Créditos: depositphotos.com / lumendigitalComo é feita a fiscalização de veículos com placas de representação?Veículos com placas de representação não são identificados por radares eletrônicos, mas isso não os isenta de fiscalização. A abordagem presencial é o método utilizado para verificar infrações. Durante a abordagem, o agente de trânsito pode consultar a placa convencional, que está oculta sob a placa especial, ou verificar documentos e o chassi do veículo. Assim, infrações como excesso de velocidade ou uso de celular ao volante podem resultar em multas, conforme previsto no CTB.Quem é responsável pelo pagamento das multas?A responsabilidade pelo pagamento das multas recai sobre o proprietário do veículo, enquanto o condutor é responsável pela infração cometida. Caso a infração tenha sido cometida por dolo ou culpa do servidor, o Poder Público pode buscar ressarcimento, desde que seja instaurado um procedimento disciplinar que permita ampla defesa. As infrações cometidas, como dirigir sem cinto ou usar o celular ao volante, resultam em pontos na CNH do motorista, conforme o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro.O post Não é para qualquer um! Líderes políticos possuem “placa especial” para identificar o carro. apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.