O ano de 2025 trouxe mudanças significativas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a implementação da Lei n.º 15.077, sancionada no final de 2024. Essas alterações têm como objetivo principal melhorar a precisão na concessão do benefício e aumentar a segurança contra fraudes. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem se empenhado em esclarecer as novas diretrizes para evitar desinformação.O BPC é um programa assistencial que oferece um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção. As recentes mudanças visam garantir que o benefício seja distribuído de forma justa e chegue a quem realmente necessita.Quais são as principais mudanças no BPC?Uma das principais mudanças introduzidas pela nova legislação é a obrigatoriedade da avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos. Agora, é necessário registrar o código na Classificação Internacional de Doenças (CID) para garantir uma análise mais precisa e justa das condições do solicitante.Outra alteração importante é a exigência de atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses. Essa medida visa manter as informações dos beneficiários sempre atualizadas, evitando inconsistências que possam comprometer a concessão do benefício.Além disso, a coleta biométrica tornou-se um requisito obrigatório para a concessão e manutenção do BPC, assim como para outros benefícios previdenciários. Essa medida tem como objetivo aumentar a segurança e prevenir fraudes no sistema.Aspectos do BPC que permanecem inalteradosApesar das mudanças, alguns aspectos do BPC não foram alterados. A definição de deficiência para acesso ao benefício e os critérios para cálculo da renda familiar continuam os mesmos, garantindo que os critérios de elegibilidade permaneçam consistentes.Também não houve implementação da exigência de que a deficiência seja classificada como grave ou moderada para a concessão do BPC. Essa parte do projeto de lei foi vetada, mantendo os critérios de acesso inalterados.INSS – Créditos: depositphotos.com / AngelaMacarioComo regularizar o Cadastro Único?Para facilitar a regularização do Cadastro Único, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou uma ferramenta no site e no aplicativo Meu INSS. Essa ferramenta permite que os beneficiários verifiquem a necessidade de atualização cadastral de forma rápida e prática.Beneficiários que precisam regularizar sua situação devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Caso o pagamento esteja bloqueado devido a pendências no CadÚnico, a ferramenta informará a necessidade de regularização. Após a regularização, o benefício será liberado em até 72 horas.Impactos das mudanças para os beneficiáriosAs alterações na legislação do BPC têm como objetivo garantir que o benefício seja concedido de forma justa e segura. As novas medidas ajudam a prevenir fraudes e asseguram que o benefício chegue a quem realmente tem direito.O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social continua comprometido em combater a desinformação e orienta os beneficiários a buscarem informações nos canais oficiais do governo para garantir que estejam sempre atualizados sobre seus direitos e deveres.O post Informação crucial para beneficiários do BPC 2025 em todo o país apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.