Nesta terça-feira (25), a juíza Mary S. Scriven, da Justiça dos Estados Unidos, negou liminar apresentada em conjunto por Rumble e Trump Media & Technology, que pedia para que as recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não fossem cumpridas em solo estadunidense.Segundo O Globo, Scriven não analisou o mérito do pedido, mas afirmou, em sua decisão, que as decisões do magistrado brasileiro não são válidas na jurisdição dos EUA sem que a parte ré seja intimada conforme protocolos estabelecidos na Convenção de Haia, além de um tratado de assistência jurídica assinado por EUA e Brasil.Ainda, a juíza afirmou que não conhece medidas adotadas pelo governo brasileiro ou pelo ministro do STF visando forçar o cumprimento de decisões nos EUA. Contudo, caso alguma nova medida seja adotada, ela tomará nova decisão.Rumble tem origem canadense, aparência similar ao rival YouTube e coleciona polêmicas (Imagem: T. Schneider/Shutterstock)O que a ação de Rumble e Trump Media diziaNa ação, protocolada na Flórida (EUA) como pedido de cumprimento imediato e temporário, as empresas indicam que o caso é “afronta extraordinária dos princípios fundamentais de liberdade de expressão, autoridade soberana e o estado de direito”;Eles prosseguem: “um jurista estrangeiro — o ministro Moraes — não apenas exigiu que a Rumble, uma empresa americana, censurasse conteúdo nos Estados Unidos, mas agora deu o passo sem precedentes de ameaçar pessoalmente o CEO de uma empresa americana com processo criminal por chamar publicamente as ordens de censura extraterritorial do Ministro Moraes de ‘ilegais’ e se recusar a cumpri-las”.Leia mais:Rumble: o que é a rede social “conservadora” que está processando Alexandre de MoraesBusca profunda no ChatGPT: o que é, como funciona, e como usarMoraes diz que big techs “não são enviadas de Deus”CronologiaTudo começou na quinta-feira (20) quando Moraes determinou que o Rumble definisse um representante legal no Brasil para que o magistrado pudesse entregar uma intimação.Essa intimação exigia que a plataforma derrubasse o perfil de Allan dos Santos, influenciador que mora, atualmente, nos EUA e que, na visão do juiz, teve graves condutas. Caso a empresa não cumprisse a decisão, seria bloqueada no Brasil.Na sexta-feira (21), Moraes determinou o bloqueio da rede social por descumprir a ordem anterior. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a decisão foi cumprida pelas mais de 21 mil provedoras de internet que operam no Brasil.Logo depois, a empresa reagiu com a ação nos Estados Unidos, mas, no Brasil, o advogado da empresa disse que não sabia se reagiria ao bloqueio da plataforma.Para Moraes, “a conduta ilícita do Rumble, por meio das declarações de seu CEO, pretende, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional”.Alexandre de Moraes, ministro do STF (Imagem: casa.da.photo/Shutterstock)O post Rumble: Justiça dos EUA nega pedido da empresa para descumprir decisões de Moraes apareceu primeiro em Olhar Digital.