A Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proibia o serviço de mototáxi na cidade. A decisão, proferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, determina que a Prefeitura não pode vetar um serviço autorizado por lei federal, apenas regulamentá-lo.A medida representa uma vitória para a 99, que moveu a ação contra o município e já projeta a retomada do 99Moto na capital. A Uber, que também opera mototáxis em outras cidades, adotou um tom mais cauteloso, defendendo que a regulamentação deve ser prioridade para garantir segurança a usuários e motociclistas.A 99 celebrou a decisão e destacou seu impacto positivo para a mobilidade urbana. Em nota, a empresa ressaltou que o 99Moto é uma alternativa essencial para os paulistanos e que continuará trabalhando por uma regulamentação que garanta segurança no serviço."Seguimos comprometidos em lutar pelo direito de escolha dos paulistanos e dos motociclistas que clamam pelo serviço na cidade, além de colaborar para uma regulamentação que garanta segurança e mobilidade para todos", declarou Bruno Rossini, diretor de comunicação da 99.Durante os 14 dias em que operou, entre 14 e 27 de janeiro de 2025, o 99Moto registrou 500 mil viagens, sem nenhum acidente grave ou morte. No período, os 15 mil motociclistas parceiros faturaram mais de R$ 7 milhões.A Uber também se manifestou sobre a decisão, mas adotou um posicionamento mais cauteloso. A empresa reconheceu a legalidade do mototáxi, mas ressaltou que o foco deve ser a construção de regras para um funcionamento seguro."A decisão reforça o entendimento da Uber sobre a legalidade do Uber Moto na capital. No lugar de proibir, o caminho correto é desenvolver uma regulamentação adequada, garantindo organização e segurança para todos", afirmou a empresa.A Uber reiterou que segue aberta ao diálogo com a Prefeitura para definir regras que protejam passageiros e motociclistas antes de uma possível retomada do serviço em São Paulo.Prefeitura promete recorrerA Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que recorrerá da decisão assim que for formalmente notificada. O órgão destacou que há outra ação judicial em vigor, movida pela própria prefeitura, que também suspende a atividade.O prefeito Ricardo Nunes reforçou sua oposição ao serviço e voltou a classificá-lo como uma "carnificina", citando os 364 motociclistas mortos em acidentes no último ano na cidade."São Paulo não está preparada para esse tipo de serviço. Isso vai ser uma carnificina na nossa cidade", declarou o prefeito.