Ex-deputado vê risco de rachadinha em núcleo da Alesp e aciona Justiça

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São Paulo – Com 52 servidores e custo mensal de R$ 1,2 milhão, o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) entrou na mira da Justiça, após o ex-deputado Ricardo Mellão (Novo) protocolar uma ação alegando risco de rachadinha no local.Mellão entrou com a ação em janeiro deste ano pedindo o fim dos cargos comissionados no setor, o que representa quase que a totalidade do núcleo. Ele observa que os servidores possuem histórico em outros gabinetes parlamentares e afirma que muitos destes funcionários sequer atuam no NAE, cuja estrutura, visitada pelo Metrópoles (confira abaixo, em “Serviços irregulares a gabinetes”), não condiz com a de um núcleo que deveria abrigar 52 pessoas.“O órgão possivelmente serve para nomeação de comissionados alocados em outros setores, como os gabinetes de deputados, camuflando a inflação dos cargos de gabinete e possibilitando falta de transparência na Alesp, o que pode facilitar práticas escusas no Poder Legislativo Estadual como a chamada ‘rachadinha'”, diz o ex-deputado na ação.Mellão foi deputado estadual entre 2019 e 2023 e, durante seu primeiro ano de mandato, apresentou um projeto de lei para tentar extinguir o NAE. O projeto, assinado por outros cinco ex-deputados, foi arquivado em 2023.Procurada pelo Metrópoles, a assessoria de imprensa da Alesp não retornou até a publicação deste texto. O espaço segue aberto. Leia também São Paulo Plano de Kassab para 2026 em SP desgasta relação com vice de Tarcísio São Paulo Denúncia contra Bolsonaro amplia pressão sobre Tarcísio para 2026 São Paulo Xepa tucana: fim iminente do PSDB abre disputa por cargos na Alesp São Paulo Alesp infla gabinetes de ex, que têm 53 assessores e custam R$ 900 mil O núcleoCriado há quase dez anos, em abril de 2015, o NAE tem por objetivo avaliar os serviços públicos por meio do recebimento de denúncias e da elaboração de estratégias para melhorá-los. No entanto, Mellão argumenta que dos 52 servidores, 50 são assessores parlamentares especiais. A folha salarial mensal no núcleo custa R$ 1,2 milhão por mês, com alguns servidores recebendo salários que beiram os R$ 30 mil.“Nenhuma dessas funções [de avaliação do serviço] tem qualquer característica de chefia, assessoramento ou direção”, diz ele na ação.O ex-deputado aponta que não há exigência de qualificação necessária para o setor, que deveria ser considerado técnico dentro da Alesp, já que não é necessário ter curso superior para ser assessor parlamentar especial.Além disso, os mesmos 50 cargos são comissionados, ou seja, de livre nomeação. No serviço público, um cargo comissionado tem a contratação feita por meio de indicação e não de concurso. Mellão argumenta que a maioria dos comissionados já passou por outros gabinetes de deputados ou lideranças na Alesp, indicando “a predominância do apoio político prévio” na lotação do órgão.Serviços irregulares a gabinetesDos 50 comissionados, 37 já passaram por outros gabinetes na Assembleia. Mellão afirma que há indícios de que os servidores do NAE, na prática, trabalham em outros gabinetes, e não no próprio setor, ou mesmo sejam funcionários fantasma.Na ação, o ex-deputado menciona que o espaço destinado ao NAE, localizado no 1º andar da Alesp, não possui estrutura para alocar os 52 funcionários. O Metrópoles visitou a sala do NAE, que fica isolada em um corredor de pouca passagem e com uma placa de “acesso restrito” na porta.A sala pequena é pequena e tem apenas oito postos de trabalho, com mesas e computadores. Na ocasião da visita, uma terça-feira, dia no qual a Alesp é mais movimentada por causa da reunião do colégio de líderes, havia apenas três pessoas em expediente (veja na galeria abaixo).4 imagensFechar modal.1 de 4Juliana Arreguy/Metrópoles2 de 4Juliana Arreguy/Metrópoles3 de 4Juliana Arreguy/Metrópoles4 de 4Juliana Arreguy/Metrópoles“Diante da situação narrada, em que se verifica a ineficiência do órgão e a ausência de espaço físico de trabalho, pode-se concluir que os referidos servidores nomeados por comissionamento prestam serviços irregularmente em outras Unidades, como os Gabinetes dos Deputados, ou mesmo que não exercem qualquer função”, diz Mellão.O ex-deputado também argumenta falta de transparência acerca do trabalho realizado no núcleo, que raramente disponibiliza seus relatórios de produção, e pede o fim dos cargos comissionados no NAE.“Como cidadão, não vejo a necessidade de um órgão como o NAE na Alesp. Para o mesmo tipo de função já existe o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), um braço técnico do Legislativo que custa uma fortuna para todos nós e já possui quadros qualificados”, diz ele ao Metrópoles.