Ação já ocorre em municípios selecionados no Maranhão e Minas Gerais, com prazo de validade de 180 dias.O Sebrae alterou as regras do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) para simplificar o acesso ao crédito pelos donos de micro e pequenas empresas em localidades afetadas por calamidades públicas. Pequenos negócios poderão obter crédito com 100% de aval da entidade, durante 180 dias, com isenção do pagamento da comissão de concessão do aval (CCA).O Fampe concede aval financeiro complementar aos pequenos negócios. O Fundo, gerido pelo Sebrae, costuma garantir até 80% de uma operação de crédito contratada em um dos 30 bancos e cooperativas conveniados, para viabilizar o acesso ao crédito aos pequenos empreendedores. O presidente do Sebrae, Décio Lima, reforçou o compromisso da instituição em ajudar no reestabelecimento dos pequenos negócios.A recuperação econômica em áreas afetadas por calamidade precisa ser acompanhada e ter todo o apoio que possamos dar. Cabe a nós mobilizarmos todo o Sistema Sebrae para reverter, o mais rápido possível, a situação dessas localidades ao normal.Décio Lima, presidente do Sebrae.Nova realidadeEm fevereiro, várias cidades de Minas Gerais e do Maranhão declararam estado de calamidade pública, devido às chuvas intensas. A 7ª edição da Pesquisa Pulso mostrou que os fenômenos climáticos extremos fazem parte das preocupações dos empreendedores brasileiros.De acordo com o levantamento, 56% do universo de MEI, micro e pequenas empresas têm receio de que as mudanças climáticas afetem os negócios. Em 2024, o Rio Grande do Sul sofreu com enchentes em vários municípios, inclusive na capital Porto Alegre. Mais da metade das micro e pequenas empresas gaúchas foram afetadas, cerca de 600 mil estabelecimentos.Apoio dos deputadosO plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de Lei que aumenta os prazos para recolhimento de impostos por micro e pequenas empresas de localidades com estado de calamidade pública decretado. O prazo extra para o pagamento dos impostos é de seis meses além do vencimento original. A matéria segue agora para deliberação do Senado e é apoiada pelo Sebrae. por SebraeO post Sebrae vai oferecer aval de 100% para pequenos negócios atingidos por calamidade apareceu primeiro em ContNews.