São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o governo estadual, o município de São José dos Campos e a empresa Selecta a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos durante a ação de reintegração de posse do Pinheirinho, no interior paulista, quando 1.600 famílias foram retiradas das casas onde moravam há 13 anos, em janeiro de 2012.O valor da indenização deverá seguir para um fundo criado para a reconstituição dos bens das pessoas lesadas na ação.“Destaca-se a forma com que a desocupação se concretizou, sem resguardar os direitos patrimoniais dos ex-ocupantes. As pessoas foram retiradas de suas casas com a promessa de mais adiante poderem voltar e retirar seus bens. Contudo, ao que se extrai da prova dos autos, a maioria das pessoas não teve seus pertences listados por oficial de Justiça e tampouco conseguiu recuperar tudo que havia no interior da residência”, disse a juíza Laís Helena Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, que acolheu parcialmente os pedidos da Defensoria Pública. Leia também São Paulo Protesto e tensão marcam reintegração de posse na zona norte de SP São Paulo Justiça determina reintegração de posse do Espaço Itaú de Cinema São Paulo Justiça suspende reintegração de posse em prédio inacabado de Perdizes A juíza destacou que os responsáveis cumpriram a reintegração de posse sem os meios necessários à remoção de bens dos ocupantes do Pinheirinho e sem a mínima estrutura para abrigar a população. Também não permitiram a participação da associação de moradores, nem acompanhamento da Defensoria Pública, descumprindo a Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.À época, o governo estadual estava sob o comando do hoje vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). O prefeito de São José dos Campos era Eduardo Cury (PL). Na ocasião, ambos estavam no PSDB.Na ação civil pública, o Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública e o defensor Jairo Salvador de Souza apontaram que, em 2004, cerca de 150 famílias ocuparam de forma pacífica a área abandonada na divisa entre São José dos Campos e Jacareí, nas proximidades do bairro do Campo dos Alemães.As famílias ficaram no local por cerca de oito anos, formando um bairro consolidado com comércio e igrejas, entre outros, além das residências, dando função social à terra, segundo a Defensoria Pública.A reintegração de posse foi executada de forma violenta e desproporcional, aponta a Defensoria Pública, com o emprego de 2.000 integrantes das forças de segurança, incluindo unidades especializadas da Polícia Militar, gerando repercussão internacional.Os defensores públicos apontaram também diversas violações de direitos humanos cometidas pelo poder público durante a desocupação da área, além de omissão da Prefeitura de São José dos Campos no reassentamento das famílias desalojadas.Nos dias seguintes à ação policial, a zona sul de São José dos Campos foi tomada por famílias inteiras vagando pelas ruas sem ter para onde ir. Parte delas conseguiu abrigo em uma igreja católica nas proximidades do terreno, que foi cercado por militares.Os responsáveis pelo pagamento da indenização ainda podem recorrer da decisão judicial.