Alexandre de Moraes determina suspensão do Rumble no Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. A decisão ocorre após o magistrado mandar que a empresa indicasse representantes legais no país.A plataforma entrou com um processo judicial contra Moraes nos Estados Unidos por suposta violação da soberania americana. As empresas Trump Media & Technology Group, comandada pelo presidente americano Donald Trump, também ingressaram com ação.O despacho de Moraes foi dado em uma investigação sobre a atuação do influenciador bolsonarista Allan dos Santos. De acordo com o Supremo, Allan dos Santos usa a plataforma para disseminar desinformação e ataques contra as instituições democráticas.Segundo Moraes, "não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da RUMBLE INC. em território brasileiro".Acusações contra MoraesNo processo judicial americano, as empresas acusam Moraes de infringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que versa sobre liberdade de expressão, ao determinar que o Rumble remova contas de influenciadores de direita brasileiros. A alegação é de que a determinação descumpriria a legislação do país ao censurar discursos políticos que circulam nos Estados Unidos.Na decisão, Moraes afirma que o ordenamento jurídico brasileiro prevê "a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como, atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros", sob pena de responsabilização pessoal.Fundado em 2013, o Rumble foi definido por Pavlovski como uma plataforma de vídeos "imune à cultura do cancelamento". A rede social abriga canais de influenciadores como Monark e Allan dos Santos, que tiveram perfis bloqueados no YouTube por determinações da Justiça brasileira. Fora do Brasil desde 2023, a empresa anunciou no início deste mês que retomará o funcionamento no país.