O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta quarta-feira (4) que duvidar das instituições ou até da existência de Deus é um direito legítimo dos brasileiros. A declaração foi feita durante a leitura de seu voto no julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos postados por usuários.“A Justiça Eleitoral brasileira é confiável e digna de orgulho. Se, apesar disso, um cidadão brasileiro vier a desconfiar dela, este é um direito. No Brasil, é lícito duvidar da existência de Deus, de que o homem foi à Lua e também das instituições”, disse Mendonça.Leia tambémBolsonaro presta depoimento à PF no inquérito sobre conduta de Eduardo nos EUAFilho do ex-presidente é suspeito de tentar obstruir processo da tentativa de golpe de EstadoPrisão de Zambelli depende de aval da Câmara e pode agravar tensão com STFDeputada foi condenada a 10 anos de prisão; deputados veem risco de crise institucionalO ministro foi o primeiro a votar na sessão desta quarta-feira por ter pedido vista do processo em dezembro. Seu voto diverge da maioria dos colegas até aqui, que se manifestaram pela derrubada da exigência de ordem judicial prévia para a remoção de conteúdo considerado ilegal pelas plataformas digitais.Mendonça defendeu a liberdade de expressão como um direito individual e coletivo, que garante o acesso à informação e protege a sociedade como um todo. “Mais do que um direito individual, a liberdade de expressão tem uma dimensão coletiva”, afirmou.O que está em julgamentoA Corte julga dois recursos que discutem a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo estabelece que as empresas responsáveis por redes sociais só podem ser responsabilizadas judicialmente se não removerem um conteúdo considerado ilegal após ordem judicial.As ações têm como origem dois casos:Tema 533: Recurso do Google contra uma decisão que o condenou por danos morais relacionados a conteúdo publicado no extinto Orkut.Tema 987: Recurso do Facebook contra condenação por manter publicação ofensiva a um usuário. Esse recurso trata diretamente da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil.Até o momento, votaram os ministros Luiz Fux (relator), Dias Toffoli (relator) e o presidente do STF, Roberto Barroso. Fux e Toffoli defenderam que as plataformas possam ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial. Barroso divergiu parcialmente, sustentando que a responsabilização direta só valeria para crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação.O julgamento segue com os votos dos demais ministros: Flávio Dino, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cristiano Zanin.The post Mendonça diz que “duvidar de Deus ou das instituições” é direito dos cidadãos appeared first on InfoMoney.