Nesta sexta-feira (6), a primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, recursos apresentados pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) e pelo hacker Walter Delgatti Neto. A sessão será virtual, com início às 11h e término às 23h59. Nessa modalidade, cada ministro deposita seu voto no sistema eletrônico do tribunal e depois o resultado é anunciado.Leia também: Câmara concede licença de 127 dias a Carla Zambelli; Coronel Tadeu assumeOs recursos em questão são embargos de declaração, que não mudam a decisão de condenar a deputada. Essa ferramenta jurídica serve para esclarecer algum ponto da decisão e, na prática, só teria o poder de adiar a conclusão do caso na Justiça. Depois do julgamento dos embargos, o processo se encerra e a pessoa condenada pode ser presa para cumprimento de pena.Alexandre de Moraes, relator do processo, pediu que o julgamento dos embargos ocorresse nesta sexta, e foi atendido pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin, que confirmou a data. A deputada está foragida do país. Carla Zambelli foi condenada por unanimidade pelo Supremo a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada pelo prejuízo econômico e falsidade ideológica. Os crimes dizem respeito à comprovada participação em ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos, incluindo mandados de prisão e alvarás de soltura. Moraes determinou a instauração de novo inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli para apurar possíveis crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação penal que envolve organização criminosa. O ministro determinou a prisão preventiva de Zambelli na última quarta-feira (4). Primeiro, ela informou que saiu do Brasil pela Argentina e de lá seguiu até os Estados Unidos. Hoje, disse que está na Itália. Por pedido de Alexandre de Moraes, Carla Zambelli foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol. Em nota e em entrevistas, Zambelli afirmou que tem cidadania italiana e, portanto, estaria segura na Itália ou na Europa contra pedidos de prisão ou extradição. Brasil e Itália têm um tratado recíproco de extradição, em vigor desde 1993 e que já foi acionado dezenas de vezes desde então. Segundo o professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Bottini, “se Zambelli voltar ao Brasil, deve cumprir a medida cautelar de prisão. Ela pode alegar que o fato de ela ter voltado mostra que ela não tinha intenção de fuga, mas será necessário convencer o Supremo disso. Se ela permanecer no exterior, haverá um pedido de extradição. A concessão ou não extradição dependerá da legislação italiana”, explica o professor.Caberá ao governo da Itália decidir se envia a deputada ao Brasil ou se mantém a parlamentar lá. Se decidir mantê-la na Itália, o governo tem algumas opções: pode decidir pela prisão preventiva enquanto analisa o caso ou deixá-la em liberdade, por exemplo.Monitoramento das redes Moraes determinou que a Polícia Federal monitore as redes sociais ligadas à deputada e realize oitivas em até dez dias. O Banco Central também deverá informar valores e remetentes de transferências via Pix recebidas por Zambelli nos últimos 30 dias. Como ela está fora do território nacional, foi autorizada a notificação por meios eletrônicos e a apresentação de esclarecimentos por escrito.Repercussão na ItáliaO caso Zambelli já repercute na política italiana. Na quarta-feira, o deputado Angelo Bonelli, integrante da coalizão Aliança Verdes e Esquerda, solicitou ao governo italiano informações sobre uma possível cooperação com o Brasil e a Interpol para viabilizar a extradição de Zambelli.“Esperamos uma resposta rápida do governo. A Itália arrisca se tornar um paraíso para golpistas”, afirmou Bonelli em comunicado. Ele acrescentou que Zambelli é “expoente do partido de Bolsonaro” e já foi condenada em decisão unânime do STF.O governo da Itália ainda não se pronunciou oficialmente. The post STF julga nesta sexta recurso de Carla Zambelli; confira próximos passos do caso appeared first on InfoMoney.