Juiz dos EUA impede Trump de invalidar status legal de 5 mil venezuelanos

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Um juiz federal dos Estados Unidos impediu o governo de Donald Trump de invalidar autorizações de trabalho e outros documentos que garantiam status legal a cerca de 5 mil venezuelanos.Essas pessoas são uma pequena parcela das quase 350 mil cujas proteções legais temporárias podem ser retiradas após decisão da Suprema Corte dos EUA.Edward Chen, juiz Distrital dos EUA em São Francisco, concluiu que a Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, provavelmente excedeu sua autoridade ao invalidar esses documentos em fevereiro, ao mesmo tempo em que encerrou o status de proteção temporária concedido aos venezuelanos.A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (30). Leia Mais: Suprema Corte analisa se Trump pode deportar imigrantes para o Sudão do Sul Análise: Suprema Corte dos EUA autoriza revogação de vistos de imigrantes EUA: Suprema Corte permite que Trump suspenda proteção de 500 mil migrantes A Suprema Corte dos EUA revogou, em 19 de maio, uma ordem anterior emitida por Chen que impedia o governo de encerrar a proteção de deportação conferida aos venezuelanos pelo programa Status de Proteção Temporária, ou TPS.Mas o tribunal superior declarou especificamente que não estava impedindo nenhum venezuelano de contestar a decisão de Noem de invalidar documentos emitidos de acordo com o programa que lhes permitia trabalhar e viver nos Estados Unidos.Esses documentos foram emitidos após o programa TPS ter sido estendido para os venezuelanos por 18 meses, até outubro de 2026, pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA durante os últimos dias de mandato do ex-presidente Joe Biden, algo que Noem buscou reverter.O TPS está disponível para pessoas cujo país de origem tenha passado por um desastre natural, conflito armado ou outro evento extraordinário.Advogados de vários venezuelanos e o grupo de defesa Aliança Nacional TPS pediram a Chen que reconhecesse a validade dos documentos, alegando que, sem eles, os imigrantes poderiam perder seus empregos ou ser deportados.O magistrado pontuou que nada no estatuto que autoriza o programa TPS permitia que Noem invalidasse os documentos.O juiz, nomeado pelo ex-presidente Barack Obama, observou que o governo estima que apenas cerca de 5 mil dos 350 mil venezuelanos possuíam tais documentos.“Este número menor contradiz qualquer alegação de que a presença contínua desses titulares do TPS, que receberam documentos relacionados ao TPS da Secretária, seria um prejuízo para as economias nacionais ou locais ou uma ameaça à segurança nacional”, avaliou.A porta-voz do Departamento de Segurança Interna dos EUA, Tricia McLaughlin, afirmou em um comunicado que a “decisão atrasa a justiça e busca minar os poderes constitucionalmente investidos do presidente”.Chen decidiu horas depois de a Suprema Corte dos EUA ter permitido que o governo Trump encerrasse a “liberdade condicional” temporária de imigração concedida a 532 mil imigrantes venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses sob um programa diferente da era Biden.Análise: Suprema Corte dos EUA autoriza revogação de vistos | CNN 360º