A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que confere ao Poder Legislativo a autoridade final sobre o bloqueio ou exclusão de perfis de políticos nas redes sociais e em aplicativos de mensagens e chamadas.O texto, de relatoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), amplia o alcance da proposta original, do líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que abrangia apenas contas de deputados federais e senadores. Agora, a medida se estende a todos os detentores de mandatos nos Poderes Executivo e Legislativo, em níveis federal, estadual, distrital e municipal. Leia Mais Os privilégios no Brasil são inacreditáveis, afirma Bolívar Lamounier Veja próximos passos do julgamento da trama golpista PSOL-Rede pedem cassação de Plínio e Marcos Rogério por falas contra Marina De acordo com o projeto, as plataformas digitais deverão encaminhar os pedidos de bloqueio ao Congresso Nacional em até 24 horas, cabendo aos parlamentares a decisão final por meio de votação. O relator argumenta que a medida visa garantir a liberdade de expressão dos políticos eleitos.Controvérsias e implicaçõesA proposta surge em um contexto de debates acalorados sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil. Críticos apontam que o projeto pode criar uma blindagem para políticos, dificultando a moderação de conteúdo potencialmente prejudicial ou ilegal.O texto estabelece que decisões judiciais de exclusão de contas de parlamentares constituem medidas cautelares de caráter excepcional. Caso aprovada, a lei será incorporada ao Marco Civil da Internet, alterando significativamente as regras atuais de moderação de conteúdo para figuras políticas.O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, ainda precisará ser analisado pelo Senado. Se aprovado, o projeto vai à sanção presidencial.Este movimento legislativo é visto como uma reação à recente discussão sobre a regulamentação das plataformas digitais, tema que será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. A proposta também dialoga com as alegações de censura nas redes sociais, frequentemente levantadas por grupos políticos específicos. Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.