A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado articula apoio no Congresso Nacional para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).Para ser protocolada, é necessário o apoio de ao menos 171 deputados – ou seja, um terço da composição da Câmara. A CNN apurou que o texto ficou disponível no sistema interno da Câmara nesta sexta-feira (6) e está na fase inicial de recolhimento de assinaturas dos deputados.O aumento das alíquotas do IOF, anunciado pelo governo, motivou a elaboração da proposta. A equipe econômica, no entanto, estuda medidas alternativas e ainda deve apresentar as possíveis soluções para líderes partidários. Leia Mais Congresso exige "cronograma" junto com medidas de Haddad Alternativa a alta do IOF: Governo deve apoiar corte em renúncias fiscais Moraes é sorteado como relator de ação do PL contra aumento do IOF A PEC revoga a norma que criou o IOF, em 1966, e também a lei, de 1994, que permite o Poder Executivo restabelecer as alíquotas do imposto de acordo com os objetivos das políticas monetária, cambial e fiscal.O texto também retira da Constituição a competência de a União instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários.A Frente pelo Livre Mercado é coordenada pela deputada Carol De Toni (PL-SC), que também é líder da minoria na Casa. Ela é autora da PEC e defende que IOF tem sido “desvirtuado para fins meramente fiscais”.Para a deputada, o aumento anunciado pelo governo gera insegurança jurídica e impacta negativamente a economia com o encarecimento do crédito e desestímulo aos investimentos.Conforme a justificativa da PEC, a intenção é reduzir a carga tributária sobre operações financeiras, dar maior previsibilidade para investidores e alinhar o sistema tributário brasileiro a “padrões modernos de governança.“Abandonar de vez o uso arrecadatório do IOF é não apenas desejável, mas urgente para garantir confiança institucional e sustentabilidade fiscal de longo prazo”, afirmou a deputada Carol De Toni na justificativa do texto.Depois de oficialmente apresentada, a matéria pode começar a tramitar e deverá receber um despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).