O Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou informações à Secretaria da Segurança Pública (SSP) sobre o projeto-piloto em andamento na área do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPAM-1), na região central de São Paulo, que permite que policiais militares prendam procurados da Justiça e os encaminhem diretamente para a cadeia.A medida, em teste por 15 dias, foi revelada pelo Metrópoles e provocou reações negativas tanto no âmbito policial como jurídico, que o considerou “um absurdo”. Isso porque, na prática, a captura não seria formalizada na Polícia Civil e a participação em audiência de custódia só ocorreria depois que o foragido já estivesse na cadeia.Em nota encaminhada à reportagem, nesta sexta-feira (6/6), a Promotoria afirmou que irá se manifestar somente após receber as informações solicitadas à SSP – cujo titular é o PM da reserva Guilherme Derrite.10 imagensFechar modal.1 de 10Concurso para vaga no MPSP foi autorizadoReprodução/ Direção Concursos2 de 10Caso de tortura aconteceu nas dependências do 50 DPReprodução3 de 10Governador de SP Tarcísio de Freitas (Republicados) a esquerda e Guilherme DerriteReprodução/Instagram4 de 10Derrite absolveu delegados e agentes apontados em caso de torturaWilliam Cardoso/ Metrópoles5 de 10Gestão Derrite agrava racha entre polícias Civil e Militar, afirmam membros das instituiçõesReprodução/Instagram6 de 10O comandante-geral da PM de SP, Cássio Araújo, e o secretário de Segurança Pública de SP, Guilherme DerriteReprodução/Instagram7 de 10Guilherme Derrite, atual secretário de Segurança Pública de SPRenan Porto/Metrópoles8 de 10Pedido de busca e apreensão foi formalizado por comandante de Bauru Divulgação/4º BPM-I9 de 10PM de Bauru investigou crime, sem comunicar Polícia CivilDivulgação/4º BPM-I10 de 10Guilherme Derrite é o titular da SSPReprodução/InstagramO MPSP foi provocado por um ofício do deputado estadual Emídio de Souza (PT), na quarta-feira (4/6). No documento, obtido pela reportagem, o parlamentar menciona que o projeto pode contribuir para o descumprimento da obrigatoriedade das audiências de custódia.O prazo para esse encaminhamento é de no máximo de 24 horas após todos os tipos de prisão, como determina o Supremo Tribunal Federal (STF) e como disciplina resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Além de contrariar “frontalmente essas determinações”, argumentou o deputado, as determinações da SSP violam tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.“A medida, divulgada oficialmente como uma forma de ‘agilizar’ o cumprimento de mandados judiciais, subverte garantias constitucionais elementares, afronta a repartição de competências entre as polícias judiciária e ostensiva, e compromete, em seu núcleo, o sistema de freios e contrapesos que sustenta o Estado de Direito”.O Metrópoles solicita à SSP, desde quarta-feira (4/6), o decreto que fundamentou o projeto-piloto. O documento não foi enviado à reportagem, tampouco uma justificativa para a demora. O espaço segue aberto para manifestações.Policiais penais fazem críticasPoliciais penais ouvidos pelo Metrópoles também apontam ilegalidades no projeto-piloto encabeçado pela SSP. As medidas foram consideradas ilegais e passíveis de criar “um perigoso precedente” pelo Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal).Até o momento, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado, que nesse cenário se responsabilizaria pela condução dos presos à audiência de custódia, não se manifestou. Leia também São Paulo Policiais penais veem ilegalidades em projeto de Derrite. SAP se cala São Paulo Projeto de Derrite pode afetar rondas da PM do Pari aos Jardins em SP São Paulo Juristas reagem a projeto de Derrite que empodera PM: “Absurdo” São Paulo Teste de Derrite: PM levará foragido à prisão sem audiência de custódia O sindicato lembra que o trâmite natural em casos de prisão de foragidos é que os presos sejam encaminhados primeiramente a uma unidade da Polícia Civil. Isso ocorre em razão da resolução do CNJ que determina que, antes do ingresso de um criminoso no sistema carcerário, é necessária a expedição de uma guia de recolhimento ou de internação do preso, documento expedido pela autoridade judiciária. A PM está impossibilitada de realizar esse tipo de emissão.O que diz a SSPA SSP afirmou, em nota enviada à reportagem, que a “iniciativa” resultou de “um processo técnico e colaborativo construído ao logo da atual gestão entre as instituições [policiais]”. Nos próximos 15 dias, acrescentou, a região central da capital paulista será usada como área para testar “um fluxo operacional inédito”.Segundo a SSP, a iniciativa “automatiza o envio de informações sobre criminosos presos” além de permitir que procurados da Justiça, com mandado de prisão vigente, sejam encaminhados diretamente para a cadeia, “desde que não haja outras ocorrências associadas”.O argumento para a implementação do projeto é o de que agilizará procedimentos, não especificados, otimizará recursos e reforçará a integração entre as polícias, “permitindo o rápido retorno dos policiais militares ao patrulhamento e dos policiais civis às investigações”.Presos em flagrante, ou em cumprimento de mandados de prisão temporária serão, segundo a SSP, encaminhados à Polícia Civil.A pasta chefiada pelo PM da reserva Guilherme Derrite disse ainda que, ao término dos 15 dias de teste, vai avaliar os resultados por meio do Centro Integrado de Comando e Controle.Com isso, será analisada a “viabilidade operacional do modelo”, com a proposição de ajustes, ou ainda a ampliação dele.