O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rebateu neste sábado (7) a recorrente crítica de que a Corte “se mete em tudo” no país. Durante participação no Fórum Esfera, no Guarujá (SP), o ministro explicou a empresários que a particularidade do sistema jurídico brasileiro está na extensão da Constituição Federal, que é muito mais ampla que a de outros países.Segundo Barroso, essa característica faz com que diversos temas, que em outras nações ficariam restritos ao debate político, sejam levados diretamente ao Supremo. “A Constituição brasileira permite que tudo possa chegar à Suprema Corte. No Brasil, você pode chegar direto no STF, questionando uma lei”, afirmou.Ele avaliou que essa realidade estimula a judicialização de questões diversas e, por consequência, amplia a presença da Corte no cotidiano do país. Para ilustrar, citou o dado de que o STF tem apenas 49% de aprovação popular. “Poderia ser pior, pelo tanto de gente que desacatamos”, ironizou.Apesar das críticas, Barroso destacou como positiva a manutenção da atual Carta Magna por quatro décadas, um marco raro em um país que já teve várias constituições. Segundo ele, a estabilidade institucional é motivo de celebração.Leia tambémBarroso diz que Brasil pode ser “sensação do mundo” se ajustar contas públicasPresidente do STF destaca desequilíbrio fiscal como entrave, mas vê cenário positivo com reservas altas, crescimento econômico e mercado de trabalho aquecidoO ministro também defendeu a legitimidade das diferentes ideologias no ambiente democrático — sejam elas de esquerda, direita, centro, conservadoras ou progressistas. No entanto, enfatizou que o debate público precisa manter o respeito: “A civilidade tem que vir antes de qualquer ideologia”.Voto distrital misto Barroso defendeu a adoção do voto distrital misto como modelo eleitoral no Brasil. O ministro avaliou que o País está “mais do que maduro” para fazer a mudança, mesmo que apenas após a próxima eleição.Segundo Barroso, o modelo atual — de voto proporcional em lista aberta — dificulta a representatividade, encarece campanhas e prejudica a governabilidade. Já o voto distrital misto, disse ele, permite que o eleitor saiba quem é o parlamentar que representa seu distrito e ajuda a reduzir a fragmentação partidária.Barroso afirmou que defende essa transição desde 2006, quando escreveu um artigo propondo a adoção do modelo oito anos depois. Se a mudança tivesse ocorrido, avaliou, poderia ter evitado até mesmo o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.O tema também foi abordado no evento pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, que fez coro à proposta ao afirmar que o novo sistema ajudaria a qualificar o Legislativo. Barroso contou que, em 2020, quando assumiu o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi visitado por Kassab. Na ocasião, os dois discutiram a viabilidade da mudança, mas o dirigente partidário sugeriu aguardar os efeitos da cláusula de barreira e da proibição de coligações em eleições proporcionais.Agora, segundo Barroso, o cenário é favorável à reforma. “Temos um dos piores sistemas eleitorais do mundo na eleição para a Câmara dos Deputados”, disse ele, acrescentando que o sistema vigente gera distorções. “O eleitor vota em quem quer, mas não sabe quem está elegendo. Menos de 5% dos deputados chegam lá com votos próprios.”Para o ministro, a falta de vínculo direto entre representantes e representados enfraquece a prestação de contas. “Temos um sistema em que o parlamentar não sabe por quem foi eleito, e o eleitor não sabe quem colocou lá. Um não tem de quem cobrar, o outro não tem a quem prestar contas”, concluiu.The post Barroso rebate críticas ao STF e defende voto distrital misto para o Brasil appeared first on InfoMoney.