Toffoli anula atos de Moro em ação contra ex-ministro Paulo Bernardo

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta sexta-feira (6), todas as provas no âmbito da Operação Lava Jato que incriminavam o ex-ministro Paulo Bernardo. Ele ocupou a pasta do Planejamento nos dois primeiros governos Lula e a das Comunicações na gestão de Dilma Rousseff.O relator do caso entendeu que não havia “justa causa” nos atos praticados pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.O ministro estendeu os efeitos de outra declaração de nulidade da operação contra Guilherme de Salles Gonçalves, advogado alvo de duas ações da Polícia Federal em investigações decorrentes da Lava Jato e corréu de Bernardo em ações penais.“Cuidava-se, no caso, de várias fases da ‘Operação Pixuleco’ – decorrente da Lava Jato -, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente, bem como Guilherme de Salles Gonçalves”, diz o relator.Toffoli entendeu serem idênticas as situações jurídicas em relação aos dois, como afirmava a defesa.“Diante de tal quadro de absoluta anomalia institucional, em que Ministério Público e Judiciário atuavam em conluio em desfavor de alvos previamente escolhidos, a decisão deste e. STF deixa claro que o procedimento em desfavor do peticionário é fundamentado em medidas que desbordam, em muito, dos limites do devido processo legal”, alegou a defesa do ex-ministro no pedido.