A Suprema Corte dos EUA concedeu ao Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) acesso a informações sensíveis da Previdência Social (SSA, na sigla em inglês), suspendendo restrições que um juiz considerou necessárias para proteger a privacidade de milhões de americanos.Por três votos dissidentes, a corte superior, na sexta-feira, atendeu a um pedido da administração Trump para suspender a ordem da juíza distrital Ellen Lipton Hollander. A decisão permite que o DOGE, escritório anteriormente liderado por Elon Musk, tenha acesso completo a informações pessoalmente identificáveis no banco de dados da Administração da Previdência Social enquanto o caso segue em recurso.“Nas circunstâncias atuais, a SSA pode permitir que os membros da equipe SSA DOGE tenham acesso aos registros da agência em questão para que esses membros possam realizar seu trabalho”, afirmou a corte em uma ordem de três parágrafos, sem detalhar o raciocínio da maioria.Os três liberais da corte — as juízas Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson — discordaram da decisão. Em um parecer acompanhado por Sotomayor, Jackson afirmou que a corte estava “criando graves riscos à privacidade de milhões de americanos”.Em outra decisão, a Suprema Corte impediu que um juiz exigisse que os oficiais do DOGE testemunhassem e apresentassem documentos a um grupo fiscalizador enquanto a disputa legal prossegue. A ordem foi emitida em um caso que discute se o DOGE está sujeito às leis federais de registros públicos. Os liberais da Suprema Corte também discordaram dessa decisão.Esses casos são os primeiros confrontos da Suprema Corte envolvendo o DOGE, escritório criado pelo presidente Donald Trump para eliminar o que ele considera gastos desnecessários no governo federal.Dados sensíveisNo caso da SSA, o Procurador-Geral dos EUA, D. John Sauer, afirmou à Suprema Corte que “o governo não pode eliminar desperdícios e fraudes se os tribunais distritais impedirem que o pessoal da agência com expertise e missão designada para conter tais desperdícios e fraudes realize seu trabalho”.Os dados em disputa incluem números da Previdência Social, endereços, certidões de nascimento e casamento, registros fiscais e de rendimentos, histórico de emprego, além de informações bancárias e de cartões de crédito.A juíza Hollander afirmou que dois sindicatos e um grupo de defesa de aposentados provavelmente teriam sucesso em suas alegações de que o acesso irrestrito violaria a Lei de Privacidade de 1974. “Por cerca de 90 anos, a SSA tem sido guiada pelo princípio fundamental da expectativa de privacidade em relação aos seus registros”, escreveu a juíza de Baltimore. “Este caso expõe uma grande fissura nessa base.”A ordem de Hollander permitia que membros da equipe DOGE acessassem dados anonimizados somente após completarem treinamentos e verificações de antecedentes exigidos para funcionários da SSA. Ela também autorizava o acesso a informações “discretas, particularizadas e não anonimizadas” mediante declaração escrita justificando a necessidade e a insuficiência dos dados anônimos. Hollander ordenou ainda que pessoas ligadas ao DOGE deletassem dados já adquiridos.O Tribunal de Apelações do 4º Circuito manteve a ordem de Hollander por 9 votos a 6.Registros do DOGEA ação da Suprema Corte no caso dos registros mantém suspensa a ordem de um juiz federal de Washington que exigia que a administração respondesse perguntas, apresentasse documentos e disponibilizasse a administradora do DOGE, Amy Gleason, para depor.O caso não envolve pessoalmente Elon Musk, que recentemente deixou seu cargo formal no governo e agora tem um conflito público com Trump.O juiz distrital Christopher Cooper autorizou o grupo que moveu a ação, Citizens for Responsibility and Ethics in Washington (CREW), a coletar evidências sobre as atividades do DOGE enquanto disputa com o Departamento de Justiça sobre o status legal do escritório.O CREW argumenta que o Serviço DOGE deveria ser considerado uma agência sob a Lei de Liberdade de Informação dos EUA, que permite ao público acessar uma ampla gama de registros governamentais. A administração Trump discorda, alegando que o DOGE tem papel meramente consultivo na Casa Branca e está isento da lei.Embora Musk tenha sido a face pública do DOGE, advogados do governo ressaltaram que Gleason é a chefe formal do escritório.A coleta preliminar de evidências autorizada por Cooper e o pedido de registros do CREW podem revelar novas informações sobre o papel do CEO da Tesla nas dramáticas reduções de gastos e pessoal federal, além de esclarecer o que a equipe ligada ao DOGE tem feito e como está estruturada sua atuação nas agências dos EUA.© 2025 Bloomberg L.P.The post Suprema Corte concede ao DOGE acesso a dados da Previdência Social dos EUA appeared first on InfoMoney.