Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que as diferenças nas regras de cobrança de impostos no Brasil fazem o governo perder mais de R$ 200 bilhões todos os anos. O levantamento aponta que o sistema atual gera injustiça e prejudica a arrecadação federal.O documento mostra que as discrepâncias entre os regimes tributários — Simples Nacional, lucro presumido e lucro real — permitem que algumas empresas paguem menos imposto do que deveriam, favorecendo quem tem maior capacidade de pagar.O Simples Nacional atende micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. O lucro presumido é para empresas com receita de até R$ 78 milhões. Já o lucro real vale para todas as outras. Porém, o estudo aponta que essas regras têm sido usadas para driblar impostos, reduzindo o valor efetivo pago.Duas pequenas empresas com faturamento igual podem ter donos com rendas muito diferentes, o que não é levado em conta pelo sistema. O Ipea defende que o regime simplificado deve voltar à sua função original: facilitar, não dar vantagem fiscal.Além disso, há casos em que grandes grupos empresariais dividem custos e receitas entre empresas do lucro real e lucro presumido para pagar menos impostos. Entre 2015 e 2019, a Receita Federal apontou que a presunção média de lucro era 15,8%, mas o lucro real efetivo era 30,4%, criando uma renúncia fiscal anual de mais de R$ 200 bilhões.O estudo também critica a não tributação dos dividendos — parte dos lucros distribuída aos acionistas — que no Brasil é isenta de imposto de renda. Para o Ipea, tributar os dividendos tornaria o sistema mais justo e competitivo, além de atrair investidores estrangeiros.Outro ponto abordado é a possibilidade de cobrar uma taxa extra sobre os lucros extraordinários do setor petrolífero, principalmente quando o preço do barril de petróleo ultrapassar a média histórica de US$ 70. Essa medida poderia aumentar a arrecadação em até R$ 40 bilhões em momentos de alta, sem eliminar os ganhos dos investidores.O estudo reforça a necessidade de uma reforma tributária que acabe com as desigualdades, simplifique regras e aumente a justiça fiscal, garantindo mais recursos para o governo investir em serviços públicos e reduzir a desigualdade social.Confira o estudo na íntegra:250710_TD_Ineficiencia_e_iniquidade_mioloBaixarLeia Mais:Impacto de tarifa dos EUA será inexpressivo na Zona FrancaGoverno do Amazonas prepara estruturas de monitoramento para enfrentar incêndios na AmazôniaUso indevido do Auxílio Estadual em apostas pode causar perda definitiva do benefício