Érica, advogada: “CNH caçada por não indicar o condutor? Você pode reverter isso”

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Motorista, você teve a CNH caçada porque não fez a indicação de condutor no prazo? Essa situação é mais comum do que parece — e neste artigo você vai entender exatamente o que fazer nesse caso. A advogada de trânsito Érica Avallone, conhecida como @ericaavalloneoficial em suas redes sociais, compartilha um caminho claro para quem passou por isso.A cassação da CNH é uma penalidade definitiva aplicada por cometer infração que requer suspensão e, mesmo assim, dirigir naquele período. É diferente da suspensão, que é temporária. Após a cassação, só é possível voltar a dirigir depois de um processo de reabilitação, diferente do simples curso de reciclagem exigido na suspensão.Qual é a diferença entre suspensão e cassação da CNH?Suspensão: impedimento temporário de dirigir, com prazo e possibilidade de retorno após reciclagem.Cassação: penalidade definitiva por dirigir durante o período suspensivo, com necessidade de reabilitação para voltar a habilitar a CNH.A advogada destaca que muitos motoristas são penalizados com cassação mesmo não estando dirigindo o veículo quando a infração ocorreu — principalmente quando o carro foi emprestado e o proprietário não indicou o condutor a tempo.O que acontece quando a indicação não é feita no prazo?Se você é o proprietário e o veículo foi autuado enquanto estava emprestado, e não fez a indicação de condutor no prazo, o Detran pode instaurar um processo de cassação da sua CNH. Nesse processo administrativo, o direito à defesa é garantido pela Constituição Federal. No entanto, costuma não ser aceito recurso com indicação de condutor nessa fase.Como reverter a cassação nesses casos?Segundo Érica Avallone, a única forma eficaz é recorrer à via judicial, solicitando a indicação de condutor. Nesse recurso será necessário comprovar:Quem estava dirigindo na ocasião da multa;A data e o motivo da ausência de indicação de condutor no âmbito administrativo.Com esses documentos e provas, é possível demonstrar que você não era o motorista infrator e, assim, evitar a cassação. Ver esta publicação no Instagram Uma publicação partilhada por Érica Avallone | Advogada de Trânsito (@ericaavalloneoficial)Quando buscar um advogado especializado?A advogada reforça a importância de procurar um profissional com experiência em trânsito. Esse advogado vai:Avaliar sua situação com precisãoSugerir documentos e provas adequadosIniciar o processo judicial corretoEla comenta que já viu diversos casos bem-sucedidos em que o juiz aceitou a indicação tardia e evitou a penalidade da cassação.Como agir agora?Se sua CNH foi caçada por não fazer a indicação de condutor, não desista: procure um advogado de trânsito. Com documentos que provem quem dirigia, você pode recorrer judicialmente e manter sua habilitação ativa — evitando reabilitação e taxas extras.Links de referênciaGuia “Recorrer CNH cassada” no site da Érica AvalloneInformação do Detran-SP sobre defesa/recurso contra cassação da CNHArtigo do Detran-PR sobre denúncias e recursos administrativos contra cassaçãoJurisprudência sobre indicação de condutor pela via judicial (Jusbrasil) Artigo técnico sobre indicação intempestiva conforme Art.257 do CTB Informações sobre impossibilidade de indicação em processos administrativos (Doutor Multas) O post Érica, advogada: “CNH caçada por não indicar o condutor? Você pode reverter isso” apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.