No artigo anterior, discutimos como a eficiência dos aterros pode reorganizar os incentivos do sistema e consolidar uma dependência estrutural da disposição final. Mas o diagnóstico, por si só, não basta. Se o problema é institucional, a resposta também precisa ser. O Brasil gera mais de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano. A maior parte da massa coletada é destinada a aterros sanitários. Ao mesmo tempo, o país ainda convive com milhares de lixões ou áreas de destinação inadequada, sobretudo em municípios de pequeno porte.Portanto, convivem, no mesmo território, infraestrutura sofisticada e precariedade estrutural. Esse paradoxo revela algo mais profundo: não se trata apenas de falta de tecnologia, já que as soluções existem e são continuamente aprimoradas. Trata-se de arquitetura de incentivos.A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) estabeleceu uma hierarquia clara: prevenir, reduzir, reutilizar, reciclar, tratar e, apenas ao final, dispor rejeitos. No entanto, a disposição final permanece como eixo de estabilidade econômica do sistema. Investimos para enterrar melhor, mas não necessariamente para gerar mais valor ou para destinar ao aterro apenas os rejeitos inevitáveis.A experiência europeia demonstra que trajetórias podem ser alteradas quando os incentivos mudam. A Diretiva de Aterros (2018/850) estabeleceu meta juridicamente vinculante: até 2035, no máximo 10% dos resíduos municipais poderão ser destinados a aterros. A redução não foi espontânea. Foi institucional.Foto: iStockAlém das metas, muitos países adotaram a chamada Landfill Tax, encarecendo progressivamente o descarte em aterros. Quando enterrar se torna caro, reciclar e tratar passam a ser alternativas economicamente mais racionais e válidas, do que o retorno sobre o investimento se justifica de forma estrutural.Outro pilar é a Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR), que obriga fabricantes a financiar a coleta e a reciclagem de embalagens e produtos. Nesse modelo, a circularidade não depende apenas da capacidade fiscal dos municípios, mas da responsabilização econômica daqueles que colocam produtos no mercado e geram resíduos no pós-consumo. Trata-se de estruturar uma fonte permanente de financiamento para a valorização dos materiais potencialmente recuperáveis. Leia também: 1.Reciclagem avança rumo ao mercado de créditos de carbono 2.E-book gratuito ensina como trabalhar reciclagem na escola Não foi um movimento orgânico. Foi reorganização deliberada de incentivos. O Brasil não precisa copiar a Europa. Mas precisa enfrentar a mesma pergunta estrutural: qual comportamento o sistema de gestão de resíduos pós-consumo recompensa?Cooperativa Vira-Lata. Foto: Matheus GondiasSe a remuneração municipal está associada majoritariamente à tonelagem coletada e destinada, o incentivo é manter fluxo. Esse fluxo é financiado pela sociedade. Pagamos pelos produtos que consumimos e pelo descarte deles, enquanto a responsabilidade econômica da indústria permanece limitada. Se o aterro continua sendo a alternativa mais previsível do ponto de vista financeiro, a circularidade seguirá periférica.Uma agenda mínima de reorganização institucional poderia começar por quatro eixos.Primeiro: estabelecer metas nacionais progressivas de redução da destinação em aterros, com horizonte temporal claro e transparência anual obrigatória.Segundo: corrigir o incentivo econômico. Não necessariamente por meio de uma cópia literal da taxa europeia, mas por mecanismos que internalizem o custo ambiental da disposição final e responsabilizem a origem do resíduo, destinando recursos à infraestrutura de reciclagem e valorização.Terceiro: fortalecer a Responsabilidade Estendida do Produtor como instrumento financeiro efetivo, capaz de apoiar especialmente municípios de pequeno porte, onde a escala do aterro é limitada e soluções descentralizadas podem ser mais eficientes.Quarto: reformular contratos públicos, migrando da remuneração por volume para modelos que premiem desvio de aterro e desempenho ambiental.Nenhuma dessas medidas é trivial. Todas exigem coordenação federativa, segurança jurídica e previsibilidade regulatória. Mas a alternativa é manter um sistema que concentra recursos na disposição final sem eliminar a precariedade estrutural.Planta de triagem mecanizada combina diferentes tecnologias. Foto: Natasha OlsenSe o primeiro desafio foi substituir lixões por aterros, o próximo é reorganizar incentivos para que o aterro volte à origem da qual se afastou, deixando de ser a tábua de salvação do fim de vida dos resíduos e passando a ser apenas o destino final dos rejeitos.A pergunta, portanto, não é se o aterro funciona. Ele funciona.A pergunta é: estamos desenhando um sistema que recompensa a redução do lixo ou a sua manutenção?Sem reorganização institucional, continuaremos enterrando melhor, mas não necessariamente avançando.Conteúdo enviado por Fabiano RangelColunistas CicloVivo: Neste espaço, especialistas de diversas áreas compartilham opiniões e pontos de vista, que não necessariamente refletem o posicionamento do CicloVivo. The post Resíduos: enterrar melhor não basta appeared first on CicloVivo.