A Apple começará a exigir a verificação de idade para novos usuários da App Store no Texas, nos Estados Unidos, a partir desta quinta-feira (4). Segundo o MacRumors, a mudança atende à aplicação imediata da lei estadual SB 2420.Contas de menores de 18 anos deverão integrar um grupo de Compartilhamento Familiar. Os pais precisarão autorizar de forma mandatória todos os downloads e compras dentro dos aplicativos.Segundo comunicado oficial da Apple, a regra vale exclusivamente para novas contas. Os desenvolvedores de aplicativos que violarem as normas enfrentarão sanções civis de até US$ 10 mil por infração.Novas obrigações para desenvolvedoresAs empresas criadoras de softwares devem adaptar suas plataformas imediatamente. A Apple disponibilizou recursos técnicos específicos para o cumprimento das exigências legais:Declared Age Range API: ferramenta para identificar e categorizar a faixa etária dos usuários locais.Significant Change API: recurso para solicitar novas autorizações após modificações profundas no aplicativo.Notificações de servidor: sistema que avisa os desenvolvedores quando os responsáveis revogarem o consentimento.Os criadores de conteúdo são inteiramente responsáveis por aplicar as restrições corretas. Os pais texanos poderão retirar as permissões concedidas anteriormente a qualquer momento.Impasse nos tribunais americanosA lei SB 2420 deveria vigorar originalmente em janeiro de 2026. Um juiz federal bloqueou a proposta em dezembro de 2025 por considerá-la inconstitucional e violadora da Primeira Emenda.Contudo, o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito suspendeu temporariamente o bloqueio judicial. O processo segue em andamento para avaliar em definitivo a autoridade do estado sobre as lojas de aplicativos.Resistência institucional da AppleO CEO da Apple, Tim Cook, tentou convencer o governador do Texas, Greg Abbott, a vetar o projeto. O esforço político falhou e a legislação acabou sancionada pelo poder executivo local.A Apple argumenta que a lei força a coleta excessiva de dados pessoais dos cidadãos. A exigência afeta inclusive o download de ferramentas básicas, como softwares de previsão do tempo ou placares esportivos.O post Apple ativa verificação de idade na App Store do Texas após decisão judicial apareceu primeiro em Olhar Digital.